Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Dezembro de 2021.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 335/2020

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa RC CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.639.331/0001-37 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, §1º, I, II, II, IV, V VI-, da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 335/2021, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 771701/2021. OBJETO: Tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua B, n. 0, Equipamento Comunitário do Residencial Ataíde Ferreira, CEP: 78.150-467, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso n. PAC2: 7849/2014-FNDE.VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor estimado global de R$ 1.498.577,09 (Hum milhão quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta e sete reais e nove centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 0100/0122. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, que se iniciará a partir da data de seu vencimento. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, o servidor Engenheiro Civil MATHEUS MARCANZONI LEITE, portador da cédula de identidade n. 1947337-0 SSP/MT, inscrito no CPF n. 023.002.131-09; e, a servidora ANA PAULA SILVA BOTELHO, portadora do RG n. 2534966-0 SSP/MT, inscrita no CPF n. 013.127.391-42.

DATA DE ASSINATURA: 16.12.2021

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal De Educação

Contratante

RC CONSTRUÇÕES LTDA

Contratada