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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 775/2013, de 17 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para abertura da seguinte dotação orçamentária:
003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
103 - CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.013 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA RPPS
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ......................................R$ 28.000,00
003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
004 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
103 - CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.014 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ 2.000,00
Total...........................................................R$ 30.000,00
Artigo 2º. - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
003 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTO
003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
103 - CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.799 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................R$ 30.000,00
Total...........................................................R$ 30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 25 de Novembro de 2015.
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Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal