Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Dezembro de 2021.

PORTARIA 091/2021

PORTARIA N 091/2021

“Dispõe sobre a retificação da planilha de proventos de benefícios previdenciária”.

O Diretor Executivo Interino do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo dos Parecis Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal 373, de 26 de novembro de 2021, que concede revisão salarial no percentual de 3% (três por cento) julho de 2020 e 4,5 (quatro virgula cinco por cento) julho de 2021, sobre os vencimentos básicos vigentes, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020 aos servidores municipais da educação (professores, agentes educacionais e monitores), nos termos previsto no Plano Municipal de Educação – Lei Municipal nº 1.744/2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder revisão na Planilha de Cálculos dos Proventos da Segurada VALMIRA SCHWAN, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 57762373, SESP/PR e inscrita no CPF sob nº 815.409.739-72, aposentada no cargo de Professora Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme o processo de revisão nº 2021.04.30138R1, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a partir do dia 16 de Novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis – MT, 15 de dezembro de 2021.

RAYMILSON SANTANA

Diretor Executivo/Gestor Financeiro Interino

HOMOLOGO:

RAFAEL MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL