Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Dezembro de 2021.

11º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 61/2019

11º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 61/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO C CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 Nº 1518/2011 NO DISTRITO DE PIRIZAL NESTE MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00770/2019, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00770/2019, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4587/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 061/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 45871/2021 de aditivo de prazo do contrato 061/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a Conclusão da Obra de Construção de Creche Tipo C conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 1518/2011 no Distrito de Pirizal neste Município, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA 0011/2018 que é parte integrante do Edital Tomada de Preço 002/2019., com Empresa: BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (três) meses a contar a partir do termino da vigência do termo aditivo de prazo 02/12/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 690/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 061/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT,02 de Dezembro 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59

Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior

RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39