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VejaA edição assinada digitalmente de 11 de Novembro de 2024, de número 4.611, está disponível.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 082/2019, PREGÃO PRESENCIAL N. 050/2019, PROCESSO N. 102/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ÁLCOOL EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência do prazo do Contrato Original, para contratação de centro terapêutico especializado em serviços de internação e recuperação de dependentes químicos para tratamento compulsório/voluntário de adulto do sexo feminino, com base na Clausula quarta, com início em 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de dezembro de 2021.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUÍMICA E ALCOOL EIRELI CNPJ: 17.467.151/0001-57 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
1 .______________________________ | 2. ______________________________ |
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
CPF : 024.962.811-29 | CPF : 972.790.991-49 |
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |