Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Dezembro de 2021.

​EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 034/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 087/2021 PREGÃO ELETRONICO nº 042/2021

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 034/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 087/2021

PREGÃO ELETRONICO nº 042/2021

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2021, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248, Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Sra.JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 21/12/2021, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO:A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, o preço do(S) fornecedor (ES) registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE UM (01) AUTOMOVEL MODELO CAMIONETE COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO PICK UP; POTENCIA MINIMA 1.8 CABINE DUPLA FLEX 2021/2021, COM AR CONDICIONADO, TRAVA ELETRICA/VIDRO ELETRICO NAS PORTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA DE CONVENIO 0342-2021 DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 042/2021.

Empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.260.538/0001-04, Rua C-180, nº 176, Qd. 617, Lt. 19/20, Sala 04, Bairro Nova Suíça, CEP: 74.280-090 – Goiânia – Goiás, TEL.:(62) 3434-0877 / (62) 3434-0879, E-MAIL.:reavelveiculos@gmail.com, Vencedora do item/lote 01 do Certame no valor global de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), representada na forma de seu estatuto/contrato social pelo Senhor: Eduardo Pereira de Souza , RG nº 5320894 SPTC/GO e CPF nº 726.389.311-87, na qualidade de vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 042/2021, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: AQUISIÇÃO DE UM (01) AUTOMOVEL MODELO CAMIONETE, COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: TIPO PICK UP; POTENCIA 1.8, CABINE DUPLA, FLEX 2021/2021, COM AR CONDICIONADO, TRAVA ELETRICA/VIDRO ELETRICO NAS PORTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO PLANO DE TRABALHO E PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA DO “CONVENIO 0342-2021 DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FEAS”.

“IGUAL, SUPERIOR OU SIMILAR”.

Marca: RENAULT

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total Licitado: R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais).

VIGÊNCIA: 22/12/2021 a 22/12/2022.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e ano Ulterior.

Órgão 06: SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL;

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;

Projeto Atividade: 2081 – MANUT. E ENCARGOS DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL;

Elemento Despesa 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

Despesa: 362 E 363.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 22 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL