Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Dezembro de 2021.

​ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA VICE-PREFEITA NO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA CASSAÇÃO DO TITULAR.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA VICE-PREFEITA NO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA CASSAÇÃO DO TITULAR.

Aos vinte de dezembro de 2021 (20/12/2021), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres a Sessão Solene de posse da Vice-Prefeita Municipal no Cargo de Prefeita Municipal, em virtude da cassação do Titular Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos. Sob a presidência do Vereador Eurípio da Costa Arantes, secretariado pela segunda secretária vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira. Contou com a presença dos seguintes vereadores: Arthur José Franco Pereira, Cleide Rodrigues de Oliveira, Eurípio da Costa Arantes, Ivonilson Pereira Prado, Jamil Pinheiro dos Santos, Josoel Izídio Barboza, Lennon Ferreira Corezomaé, Marivaldo Marcos de Magalhães, Natanael de Moraes Almeida Júnior, Sebastião Falanque, Simônia Auxiliadora Arantes de Souza. Vereadores ausentes: Laércio Noberto Júnior e Sidnei Gomes de Souza. Em seguida esclareceu o Senhor Presidente aos nobres pares e a todos, que estavam aqui em cumprimento a legislação em vigor, com a presença dos senhores vereadores para dar posse a Vice-Prefeita de nosso município ao cargo de Prefeita Municipal para o presente mandato que se encerra em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro (31/12/2024). Precisamente às 10:00 (dez) horas, observadas as normas regimentais foi iniciada a sessão, antes porém determinou a leitura do versículo 7º, do Salmo 28 “O SENHOR É A MINHA FORÇA E O MEU ESCUDO; NELE CONFIOU O MEU CORAÇÃO, E FUI SOCORRIDO; ASSIM O MEU CORAÇÃO SALTA DE PRAZER, E COM O MEU CANTO O LOUVAREI”. Prosseguindo o Senhor Presidente informou mais uma vez que a presente sessão solene tem a finalidade de dar posse a Vice-Prefeita Municipal, Senhora Maria Azenilda Pereira ao cargo de Prefeita do município de Barra do Bugres, conforme convocação. Feito isso determinou a Senhora segunda secretária que procedesse a leitura do Decreto Legislativo nº 019/2021, de 17 de dezembro de 2021. Ementa: Fica decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Barra do Bugres/MT Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; e Considerando o resultado da votação do Parecer Final, exarado pela Comissão Processante nº 012/2021. DECRETA: Art. 1º. Fica decretada a cassação do mandado do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Senhor DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, considerando-o afastado definitivamente do cargo, conforme decisão proferida no dia 17 de dezembro de 2021, em sessão extraordinária de julgamento, pelo Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. Câmara Municipal de Barra do Bugres, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021. Eurípio da Costa Arantes – Presidente – Marivaldo Marcos de Magalhães – Vice-Presidente – Laércio Noberto Júnior – 1º Secretário – Cleide Rodrigues de Oliveira – 2ª Secretária. Determinou ainda a leitura do Decreto Legislativo nº 020, de 17 de dezembro de 2021. Ementa: Fica decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Barra do Bugres/MT Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; e Considerando o resultado da votação do Parecer Final, exarado pela Comissão Processante nº 011/2021. DECRETA: Art. 1º. Fica decretada a cassação do mandado do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Senhor DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, considerando-o afastado definitivamente do cargo, conforme decisão proferida no dia 17 de dezembro de 2021, em sessão extraordinária de julgamento, pelo Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. Câmara Municipal de Barra do Bugres, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021. Eurípio da Costa Arantes – Presidente – Marivaldo Marcos de Magalhães – Vice-Presidente – Laércio Noberto Júnior – 1º Secretário – Cleide Rodrigues de Oliveira – 2ª Secretária. Em seguida o Sr. Presidente declarou que diante da cassação do mandato do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Divino Henrique Rodrigues dos Santos, e de acordo com a legislação vigente (Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno) convocou a Vice-Prefeita do município Sra. Maria Azenilda Pereira, portadora do RG 04829832 e inscrita no CPF sob o n° 654.816.901-87, que já se encontrava presente, para apresentar o Diploma de Vice-Prefeita Municipal de Barra do Bugres e respectiva Declaração de Bens. Feito isso o Sr. Presidente a convidou para prestar o seguinte compromisso a qual o fez em voz alta: ““PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DO MUNICÍPIO”. Logo em seguida o Sr. Presidente declarou a Sra. Maria Azenilda Pereira Prefeita Municipal de Barra do Bugres, para o presente mandato que se encerra em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Ato continuo a convidou para assinar o termo de posse, após este ato o Sr. Presidente a convidou para fazer uso da palavra, esta usando a tribuna cumprimentou os presentes e agradeceu imensamente a confiança que depositaram na sua pessoa para dirigir esse município, tenham certeza que a união de todos os poderes está no seu sangue, pois é uma pessoa verdadeira e sempre encontrarão as portas abertas da Prefeitura Municipal, todos os vereadores hora que desejar falar com a Dona Azenilda estará a disposição de vocês. Prometo que o povo de Barra do Bugres será valorizado, porque “nós” precisamos de uma gestão forte, uma gestão voltada para o povo e tenham certeza disso que o povo vai ser valorizado é assim que a gestão da Dona Azenilda, voltada para companheiros, companheiros que está junto, ombro a ombro, a Dona Azenilda sempre será amiga de todos, é assim o meu ser, é assim o meu viver. Quero agradecer imensamente a minha família na pessoa do Carlos, na pessoa do meu esposo Arnaldo Pereira. Minha família sempre esteve sempre do meu lado e tenham certeza disso que honrarei sempre o nome Pereira. Finalizando rogou a proteção de Deus a todos nós. Desejou a todos os barrabugrenses um forte abraço e que todos tenham um bom natal e um feliz ano novo, e que Deus nasça no coração de todos. Em seguida a palavra foi franqueada a todos os vereadores presentes, os quais foram unanimes em parabenizar a Prefeita ora empossada desejando sucessos nessa nova caminhada. Solicitaram atenção em todos os setores, principalmente na área de saúde. E que esta Câmara não medirá esforços para dar apoio a administração. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos, e em nome de Deus e do povo Barrabugrense deu por encerrada a presente sessão. Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 20 dias do mês de dezembro de 2021.