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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Clóves Felício Vettorato,101, Centro, CEP 78505-000, inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.978.212/0001-00, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PASCOAL ALBERTON, doravante denominada CONTRATANTE, e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT – CONSEG, pessoa jurídica de direito público, situada no Município e Comarca de Terra Nova do Norte-MT, com sede na Travessa São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ sob n.º 13.393.739/0001-52, neste ato representado pela Sra. MARISA TEREZINHA VESZ, inscrita no CPF sob o nº 460.178.521-91, domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Centro, Terra Nova do Norte/MT, doravante designada CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação de até Fevereiro de 2022.
2. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
2.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
3. CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
3.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. Prefeito Municipal e publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado – AMM.
PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
27 de dezembro de 2021.
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PASCOAL ALBERTON – PREFEITO MUNICIPAL
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MARISA TEREZINHA VESZ – PRESIDENTE DO CONSEG
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
NOME:
CPF:
2) _________________________________
NOME:
CPF: