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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 829.096,60 (OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1986 de 29 de dezembro de 2020 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 829.096,60 (oitocentos e vinte e nove mil, noventa e seis reais e sessenta centavos) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do Prefeito | ||
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS | 01.00 | 8.500,00 |
02.001.04.124.0002.2003 – Manutenção das ações de controle interno | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 5.000,00 |
02.001.04.127.0002.2004 – Regularização Fundiária | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 3.500,00 |
03.001.04.122.0002.2005 – Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS | 01.00 | 3.500,00 |
04.001.04.122.0002.2007 – Gestão da SEMAD | ||
3190.1300 – Obrigações patronais – INSS | 01.00 | 1.000,00 |
05.001.04.123.0003.2012 – Gestão da SEMUFI | ||
3190.1300 - Obrigações patronais – INSS | 01.00 | 7.600,00 |
06.002.08.244.0007.2019 – Manutenção do CRAS | ||
3191.1300 – Obrigações patronais – FAPEMA | 01.00 | 2.000,00 |
3390.1400 – Diárias | 01.00 | 2.000,00 |
07.004.13.392.0010.2042 – Ações de fortalecimento da cultura | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 6.500,00 |
07.005.27.812.0011.2043 –Manutenção das atividades de esporte e lazer | ||
3390.9300 – Indenizações e restituições | 01.00 | 1.000,00 |
08.002.15.452.0013.2048 – Manutenção da coleta de lixo | ||
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 452.893,60 |
08.004.17.512.0015.2050 – Gestão de Dep. de Água e Esgoto | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 2.000,00 |
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 330.000,00 |
09.001.10.122.0016.2052 – Gestão da Sec. Mun. de Saúde | ||
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 01.00 | 3.600,00 |
Total | 829.093,60 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do Prefeito | ||
3191.1300 – Obrigações patronais – FAPEMA | 01.00 | 8.500,00 |
06.002.08.244.0007.2019 – Manutenção do CREAS | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 2.000,00 |
07.002.12.361.0009.2022 – Alimentação Escolar – Fundamental | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 137.400,00 |
07.002.12.364.0009.2033 – Manutenção do Ensino Superior | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 13.800,00 |
07.002.12.365.009.2036 –Alimentação Escolar – CRECHE | ||
3390.3000 –Material de Consumo | 01.00 | 25.000,00 |
07.004.13.392.0010.2042 – Ações de fortalecimento da cultura | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 29.000,00 |
3390.3900 - - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 25.000,00 |
07.005.27.812.0011.2043 – Manutenção das atividades de esporte e lazer | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 17.500,00 |
3390.3100 – Premiações artísticas, desportivas, culturais e científicas | 01.00 | 8.000,00 |
3390.3900 – Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 69.500,00 |
08.001.04.122.0002.2044 – Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 9.800,00 |
08.002.15.451.0012.2047 – Conservação de ruas e avenidas | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 28.000,00 |
08.003.26.782.0014.2049 – Conservação de estradas vicinais, pontes e bueiros | ||
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 01.00 | 40.000,00 |
08.004.17.512.0015.2050 – Gestão de Dep. de água e esgoto | ||
3390.3600 – Outros serviços de terceiros – P. Física | 01.00 | 2.000,00 |
09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das ações do PAB | ||
3390.4600 – Auxílio alimentação | 01.00 | 3.600,00 |
10.001.20.122.0021.2069 – Gestão da SEMDER | ||
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 21.000,00 |
10.001.20.608.0021.2070 – Assistência técnica a agricultura familiar | ||
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 33.000,00 |
3390.3200 – Material de distribuição gratuita | 01.00 | 18.000,00 |
11.001.23.695.0024.2075 – Gestão das ações de desenvolvimento turístico | ||
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 59.064,00 |
11.001.23.695.0024.2076 – Manutenção dos espaços turísticos | ||
3390.3900 - - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 32.000,00 |
11.002.18.541.0025.2078 – Gestão Ambiental | ||
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 49.700,00 |
11.002.18.541.0025.2079 – Ações preserv. Conserv. Conscientização ambiental | ||
3350.4100 – Contribuições | 01.00 | 5.000,00 |
3390.3900 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 50.000,00 |
11.002.18.541.0025.2080 – Implementação da coleta seletiva | ||
3390.3900 - - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 16.000,00 |
99.999.99.999.9999.9999 – Reserva de contingência | ||
9999.9900 – Reserva de contingência | 01.00 | 126.229,60 |
Total | 829.093,60 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 09 dia do mês de dezembro de 2021.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se SAOG KARIN RODRIGUES DOS SANTOS |
Secretária Municipal de Finanças