Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PREGÃO N° 059/2021
PROCESSO N° 1037/2021
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, residente e domiciliado no município de Campo Verde – MT, considerando o Parecer Jurídico nº 642/2021, RESOLVE pelo:
CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 129/2021, a pedido do fornecedor que alega a ocorrência de desiquilíbrio causado por fato superveniente à apresentação da proposta, destacando a elevação do preço dos produtos desde a data do certame, onerando a requerente com relação ao preço inicial pactuado.
1 – DO FORNECEDOR
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.592.525/0001-66, com endereço Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, KM 525, S/Nº, Bairro Parque Industrial I, CEP 17.604-830 (Caixa Postal 105), Tupã/SP, telefone (14) 3722-1420, e-mail: samir.ferrao@cnsinalizacao.com.br, neste ato representada pelo proprietário SAMIR REINATO FERRÃO, portador da Carteira de Identidade RG nº 44530652-X SSP/SP e do CPF nº 373.726.388-44; |
2 - DO OBJETO
2.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLUNAS EM ACO CARBONO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 - E DOS ITENS DO DESTRATO
LOTE 03
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
02 | TINTA À BASE DE RESINA ACRÍLICA, EMULSIONADA EM SOLVENTE A BASE DE TOLUOL, PARA DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, VDM URBANA DE 3.000 A 5.000 NAS CORES: BRANCO, AMARELO, VERMELHO E AZUL. GALÃO DE 18 LITROS | 211 UND | A. PAULISTA | R$ 225,63 | R$ 47.607,93 |
03 | SOLVENTE LÍQUIDO À BASE DE TOLUOL GALÃO DE 18 LITROS | 75 UND | A. PAULISTA | R$ 171,89 | R$ 12.891,75 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 60.499,68 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). CENTAVOS).
LOTE 04
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
04 | TINTA À BASE DE RESINA ACRÍLICA, EMULSIONADA EM ÁGUA, PARA DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS CORES: BRANCO E AMARELO. GALÃO DE 18 LITROS | 215 UND | A. PAULISTA | R$ 210,23 | R$ 45.199,45 |
05 | MICROESFERA DE VIDRO DROP-UP, TIPO II. SACO DE 25 KG | 150 UND | ESFEROLUX | R$ 158,00 | R$ 23.700,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 68.899,45 (SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
LOTE 06
ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
09 | COLA EM RESINA COM CARGA MINERAL E CATALISADOR PARA TACHÕES. | 420 KG | CN SINAL | R$ 13,57 | R$ 5.699,40 |
10 | TACHO EM RESINA BIDIRECIONAL TAMANHO 25X15X5 CM, COM DOIS PINOS DE FIXAÇÃO SEXTAVADO. DE ACORDO COM A NORMA NBR 14636. | 2550 UND | CN SINAL | R$ 15,96 | R$ 40.698,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 46.397,40 (QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - por razão de interesse público; ou
II - a pedido do fornecedor
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde, 27 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito
TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI
Fornecedor