Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.

Baixar edição
20/09/24
4.575

Edição Extra

Todas edições

Visualize e busque todas as edições.

Veja

Todas publicações

Visualize e busque todas as publicações.

Pesquise

Covid-19

Publicações relacionadas ao COVID-19.

Informe-se

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Dezembro de 2021.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 1200005/2021/PMNO, Processo Administrativo 246/2021/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 005/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MOVEIS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000005/2021/PMNO, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 005/2021/PMNO, empresaMILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61, com sede Endereço: Av. V n° 901A, Bairro: Distrito Industrial CEP: 78.098-480 Cidade: Cuiabá-MT, Telefone: (65) 3317-2100 Fax: (65) 3317-2105 e-mail: adm@milanflex.com.br neste ato, representada pelo Sr. Gilmar Francisco Milan, Brasileiro , casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 760.527-7 SSP/ SC , inscrito no CPF/MF sob o nº344.848.171-87 , residente e domiciliado no Endereço: Rua das Cataias, n° 83, Condomínio Alphaville - Bairro Jardim Itália- CEP: 78.061-326 –Cuiabá-MT, e a empresa MASTER SOLUCOES INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.334.120/0001-35, com sede RUA 29-A 2766W - Bairro Jardim Morada Do Sol. CEP 78300-000 - Tangara da Serra-MT, Telefone(65) 9272-1343/ (66) 9911-9521, E-mail: MASTERSOLUCOESTI@HOTMAIL.COM, neste ato, representada pelo Sr Evandro Lima Alvarenga, Brasileiro, Solteiro, Administrator, portador da Cédula de identidade RG 1484066-9 SSP-MT , inscrito no CPF/MF sob o nº 987.867.921-72 , residente e domiciliado Na Rua Sebastião Barreto,263-S, Centro em Tangara da Serra-MT ,CEP:78300-000,e a empresa PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº36.838.236/0001-49,com sede Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.894, Sala 1201-A, 12º andar, Ed. Maruanã, Bosque da Saúde CEP: 78.050-000, Cuiabá-MT,JBCONTABILIDADEE@HOTMAIL.COM, telefone (65) 9981-8508 neste ato representada pela proprietária Sra. Jaqueline Graciela Hoffmann, portadora da cédula de Identidade RG: n.º 1924257-36 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 020.733.621-09, e a empresa WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.358.170/0001-21, com sede Av. Brasil, 1.200-w, Andar 1, Sala 4, Bairro: Jardim Acácia, CEP:78300-000, Tangará da Serra – MT, E-mail: wandacomercio@hotmail.com, Telefone: (65)3925-5300, neste ato representada pela proprietária Sra Quesia Dourado Silva, portadora da cédula de Identidade RG: n° 1363302 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 708.896.941-68, residente e domiciliada na Av. Tenente Cel. Duarte, 1290, Centro Cuiabá – MT, e a empresa CYAN PAPELARIA E MAT. DE INF. EIRELI, inscrita no CNPJ / MF nº 20.357.366/0001-20, sediada Av Isaac Povoas, Nº475, Subsolo, Sala 1, Centro, Cuiabá-MT, CEP 78.005-340, EMAIL: cyanpapelaria@terra.com.br, Fone/Fax: 65 3025-1144, representado pelo Sr Aldeney Antônio Neto, portador da CI M-7 908026, CPF 030.274.876-80, residente na rua Capitão Costa Nº10, Bairro Planalto Ipiranga, Cidade De Várzea Grande-MT, e a empresa ESMAGA PREÇO MÓVEIS E ELÉTROS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.815.753/0001-32, localizada à Rua Frei salvador, 205, quadra 22, Bairro: Cristo Rei, CEP:78.118-048, Cidade: Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo seu procurador (a) Sr. Claitiane de Sá Ribeiro, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG 23525193 SSP/MT, inscrito no CPF 046.554.761-33, e a empresa NONATO DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.753.137/0001-33, sediada a Avenida Xavantes n° 594, Bairro Maracanã, CEP: 78.390-000, no Município de Barra do Bugres – MT, telefone(65) 3361-2358 neste ato representado pelo Sr Gustavo Trevizan Nonato da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG:29.513.160-3 SSP-SP, CPF: 255.505.098-14,residente e domiciliado na avenida Xavantes n° 840,bairro maracanã cidade de Barra Do Bugres-MT-CEP: CEP: 78.390-000, e a empresa OLMI INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 00.789.321/0001-17, sediada na Avenida Mato Grosso, 92N, Módulo 02, Juína-MT, CEP 78.320-000,email OLMIELETRO@GMAIL.COM, TELEFONE (66) 3566-1240/ (66) 3566-1339 neste ato representado pelo Sr. ANDREY RICARDO IORIS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 12.10.787-5 SJ/MT, e inscrito no CPF/MF: 907.910.101-04 ,residente e domiciliado na rua Altemar Dutra, 205,modulo02.Juina,MT, CEP:78320-000,Brasil.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

MARCELA SCARIOT

CPF:915.719.011-91

FISCAL

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

SUPLENTE

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

CLEONICE APARECIDA DA SILVA WIELGANCZUK

CPF: 956.546.741-53

SUPLENTE

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF: 937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF: 369.307.411-91

SUPLENTE

CELIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONCALVES DE

OLIVEIRA DATRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO DE LAZER.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 27 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

PORTARIA MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Sugestões de pesquisa