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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2019
Termo de Colaboração celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUÍNA e o GRUPO DE TEATRO OGAN.
PREÂMBULO
Pelo presente Termo de Colaboração, de um lado o MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Prefeitura Municipal, situada a Travessa Emmanuel, nº 33N, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.359.201/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO AUGUSTO VERONESE, portador da Identificação Profissional Nº 1700259425 CREA – PR e inscrito do CPF/MF sob o nº 927.601.121-87, residente e domiciliado Chácara Nº12, Comunidade Santo Antonio – VERDAM, na cidade de Juína/MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e o GRUPO DE TEATRO OGAN, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.588/0001-81, sediado na Rua Severino Eflasino de Lima, nº 1063NE – Bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Campo Novo dos Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela sua diretora presidente GISELE SOARES ALMEIDA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 53591127, SESP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 913.892.751-91, residente e domiciliado no Município de Campo Novo do Parecis/MT, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 037/2019 observadas as disposições da Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 13.019/2014 e das demais normas que regulam a espécie, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado, com base no art. 57, § 1.º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo a que se referem à CLÁUSULA NONA doTermo de Colaboração n.º 013/2019, que tem como objeto a colaboração entre o MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT e o GRUPO DE TEATRO OGAN, para fomentar a cultura através de cursos livres promovidos pela Escola Municipal de Cultura e Artes “Maira Panas” do município de Juína-MT, através de contratação de profissionais especializados para prestação de serviço no âmbito da programação detalhada no Plano de Trabalho, para 60 (sessenta) dias, a iniciar a partir da data 01/10/2021 e a terminar em 30/12/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Todas as demais cláusulas constantes no Termo de Colaboração n.º 013/2019 ficam ratificadas e, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar este instrumento contratual, em 2 (duas) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente contrato com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos na Lei Civil e Processual Civil.
Juína/MT, 30 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
PAULO AUGUSTO VERONESE
Administrador Público
GRUPO DE TEATRO OGAN
GISELE SOARES ALMEIDA
Dirigente
TESTEMUNHAS:
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CPF/MF n.º ___________________
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