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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3050/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 824.809,83 (Oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e nove reais e oitenta e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
001.12.361.0037.20180 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO 1059 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
001.12.361.0039.20130 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO 1063 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.704,50 |
SUBTOTAL | 138.704,50 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
001.10.122.0051.20700 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 1058 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 29.390,20 |
Cód. Reduzido | 1053 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 98.733,49 |
001.10.301.0044.20340 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1055 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 61.855,12 |
Cód. Reduzido | 1056 |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 13.153,66 |
Cód. Reduzido | 1057 | |
3390080000 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 102,54 |
001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 1051 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 135.802,71 |
001.10.302.0044.20380 Cód. Reduzido | BLOCO II - MAC 1048 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.662,14 |
Cód. Reduzido | 1050 | |
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 379,33 |
Cód. Reduzido | 1049 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 2.646,15 |
Cód. Reduzido | 1052 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 146.235,67 |
Cód. Reduzido | 1073 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 331,48 |
001.10.304.0044.20400 Cód. Reduzido | BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA 1061 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 24.242,50 |
Cód. Reduzido | 1062 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.640,00 |
Cód. Reduzido | 1074 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 201,80 |
SUBTOTAL | 535.376,79 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
001.08.244.0008.20500 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1064 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 125,54 |
Cód. Reduzido | 1071 | |
3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 2.000,00 |
Cód. Reduzido | 1066 | |
3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 25.000,00 |
Cód. Reduzido | 1060 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 603,00 |
001.08.244.0009.20510 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DA REDE SUAS-FNAS 1065 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.000,00 |
001.08.244.0033.10530 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI 1067 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
Cód. Reduzido | 1068 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
001.08.244.0033.10540 | MANUTENCAO DO CRAS/PAIF/SCFV |
Cód. Reduzido | 1069 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
Cód. Reduzido | 1070 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
001.08.244.0052.20710 Cód. Reduzido | COVID - ACOES EMERGENCIAS SUAS - COVID 19 1072 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20.000,00 |
SUBTOTAL | 150.728,54 | |
TOTAL | 824.809,83 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
ERRATA: Na publicação do dia 22 de março de 2021, Edição 3691 à pagina 180 do Jornal Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso – AMM:
Onde se lê: O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3050/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Lêia se : O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 29 de Janeiro de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal