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SEGUNDA MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 58/2021
Aos 22 dias do mês de dezembro de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, realiza manutenção na Ata de Registro de Preços (ARP) nº 06/2021 com a empresa M. A. CAMPOS ME, inscrita no CNPJ nº 08.652.022.0001-48, com sede na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Marcelia Alves Campos, brasileira, Solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1.111.678.1 SJ/MT e do CPF nº 930.459.991-15, residente e domiciliado na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 06/2021, de 03 de março de 2021, para equilíbrio econômico financeiro do item 7 – código 248, item 22 – código 70713, item 24 – código 58359 e item 30 – código 80147.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO
2.1. Mediante solicitação e justificativa da Registrada, o Município como Gestor do Registro de Preços procedeu à pesquisa de mercado e chegou ao valor justo para os itens como sendo de R$ 29,97, R$ 3,20, R$ 2,76 e R$ 5,75 respectivamente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Estadual nº 840/17, e Ata de Registro de Preços nº 06/2021, CLÁUSULA OITAVA.
CLÁUSULA QUARTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
4.1. A REGISTRADA assume, a partir da data desse instrumento, os novos valores para o item 7 – código 248, item 22 – código 70713, item 24 – código 58359 e item 30 – código 80147, da Ata de Registro de Preços nº 06/2021, conforme segue:
M. A. CAMPOS ME CNPJ 08.652.022/0001-48 | |||||||
Seq | Cód. | Descrição | Marca / Fabricante | Unidade | Quant. | V. Unitário | V. Total |
7 | 248 | CARNE BOVINA 2ª | IN NATURA | KILO | 16.273,430 | 29,97 | 487.714,70 |
22 | 70713 | MILHO PARA CANJICA 500 G AMARELA | SINHÁ | UNIDADE | 627 | 3,20 | 2.006,40 |
24 | 58359 | MILHO VERDE 280 G, DRENADO 170 G | GOIAS | UNIDADE | 535 | 2,76 | 1.476,60 |
30 | 80147 | ACUCAR PCT 2 KG | DOCE DIA | UNIDADE | 2410 | 5,75 | 13.857,50 |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.
Campinápolis - MT, 22 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jose Bueno Vilela
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
M. A. CAMPOS ME
CNPJ nº 08.652.022.0001-48
MARCELIA ALVES CAMPOS
Proprietária
CONTR