Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Dezembro de 2021.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01.2021-SMTC - CHAMAMENTO PÚBLICO

1ª RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE BAR, LANCHONETE, AMBULANTES E BRINQUEDOS PARA AS FESTIVIDADES DO NATAL DE LUZES 2021

A Prefeitura Municipal de Cáceres torna publico a I RETIFICAÇÃO DO Edital de Chamamento Público para SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO nº 01/2021-SMTC de autorização de uso a título precário para fins de exploração de Bares, Lanchonetes, brinquedos e ambulantes na PRAÇA DE EVENTOS DA SMTC e entorno para a realização do Natal de Luzes 2021, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

ONDE SE LÊ:

2.2.1 - Em se tratando de pessoa física ou representante de entidade beneficente ou igreja sem CNPJ:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Documento de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de residência, atual;

d) Ficha de inscrição, conforme modelo constante no Anexo I deste edital.

e) Certidão Negativa de Débitos junto a Prefeitura Municipal

f) Declaração descrevendo a atividade beneficente

g) Declaração de que é o responsável pela entidade beneficente e/ou igreja

h) Descrição de atividades comprovadas no ramo de alimentos, exceto para entidades beneficentes e/ou igrejas

2.2.2 - Em se tratando de pessoa jurídica:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de regularidade com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal (PGFN);

c) Alvará de Funcionamento.

d) Comprovante de endereço

e) Ficha de inscrição, conforme modelo constante no Anexo I deste edital.

f) Documentos pessoais do responsável pela empresa (RG e CPF)

g) Declaração de atividades comprovadas da empresa no ramo de alimentos

LEIA-SE:

2.2.1 - Em se tratando de pessoa física ou representante de entidade beneficente ou igreja sem CNPJ:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Documento de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de residência, atual;

d) Ficha de inscrição, conforme modelo constante no Anexo I deste edital.

e) Declaração descrevendo a atividade beneficente

f) Declaração de que é o responsável pela entidade beneficente e/ou igreja

g) Descrição de atividades comprovadas no ramo de alimentos, exceto para entidades beneficentes e/ou igrejas

2.2.2 - Em se tratando de pessoa jurídica:

a) Cópia do Cartão do CNPJ;

b) Comprovante de endereço

c) Ficha de inscrição, conforme modelo constante no Anexo I deste edital.

d) Declaração descrevendo a atividade beneficente

e) Declaração de que é o responsável pela entidade beneficente e/ou igreja

f) Documentos pessoais do responsável pela empresa (RG e CPF)

g) Descrição de atividades comprovadas no ramo de alimentos, exceto para entidades beneficentes e/ou igrejas

Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2021

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Alessandra Castilho de Paiva Paulino

Secretária de Turismo e Cultura.