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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 05/2021
Pelo presente instrumento que fazem entre si, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo, inscrito no CNPJ: 01.617.459/0001-00, Sito a Av. Dioguinho Nº 669, Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr. JOSÉ CARLOS MONTEIRO JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG sob o número MG-11.126.326 SSP/MG e inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº 048.252.836-24, na qualidade de CONTRATANTE, e de outro lado, SIGMA ENGENHARIA LTDA, sediada na Rua José Bernegozzi, centro, Nº. 393, Nova Lacerda-MT, CEP 78243-000, inscrita no CNPJ sob n.º 29.859.676/0001-17, neste ato representado pelo sócio administrador SIDNEY DIAS DE JESUS, brasileiro, engenheiro, portador do CPF nº 6.21.491.651-71 e RG n° 966823 SSPMT, residente e domiciliado Rua José Bernegozzi, centro, Nº. 393, Nova Lacerda-MT, CEP 78243-000, faz saber que ajustam o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato de n° 05/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes acima identificadas, resolvem prorrogar o contrato para o período de mais 60 (sessenta) dias, em razão do atraso na execução da obra, motivada pelas chuvas, com fundamento na Lei 8.666/93, ficando alterada, portanto, a CLÁUSULA SEGUNDA do contrato de n° 05/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante do contrato original, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas.
E, por acharem justas e contratadas, mutuamente assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Lacerda-MT, 28 de dezembro de 2021.
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JOSÉ CARLOS MONTEIRO JUNIOR
Representante legal da CONTRATANTE
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SIDNEY DIAS DE JESUS
Representante legal da CONTRATADA
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ALANA MARIA DE SOUZA
Fiscal de Contratos
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JOYCE LUCIO CAVALCANTE
Procuradora Legislativa
TESTEMUNHAS:
1-Nome:
CPF:
2-Nome:
CPF: