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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.
INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa KARINE BENEVIDES PSICOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.342.426/0001-73, representado neste ato por Karine Benevides Resende Fusco, inscrito no CPF/MF sob nº 032.302.761-08, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 097/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021, devidamente ratificado em 31/08/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 097/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 01 de Janeiro de 2021 e término em 01 de Maio de 2021. ITEM | UND | QUAT. HORAS | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA/ PLANTÃO | VALOR TOTAL |
01 | HORAS | 1216 | PSICOLOGO, MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS + PROJETOS E OFICINAS | R$ 23,20 | R$ 28.211,20 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
UNIDADE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
Secretaria de Saúde – Unidade de Reabilitação | 07.002.10.302.0005.2108.339039.000000 | 735 |
FONTE: | VALOR: R$ 28.211,20 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal DJHEIMESON BOJARSKI DA SILVA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 28 de Dezembro de 2021.
UNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTKARINE BENEVIDES PSICOLOGIA LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 42.342.426/0001-73
Contratante Contratada
_______________________________
DJHEIMESON BOJARSKI DA SILVA
CPF: 026.735.991.85
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
ELIANE DA SILVA E SILVA
CPF Nº.: 004.690.342.97
ALEXSANDRA MARIA DA SILVA CLEMERTINO
CPF Nº.: 062.293.971.88