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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO ADITIVO Nº 141/2021 – SMS
POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 2º ADITIVO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 137/2021
O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, ELIS FERNANDA DE MELO SILVA, de ora em diante denominado (a) simplesmente contratante, e o (a) senhor (a), MONIQUE MICHELLE MATOS OLIVEIRA, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Cabral lote 10 casa 10, Jardim Celeste, em Cáceres, portador (a) do RG n° 1612452-9 SSP/MT e CPF n° 135.710.027-25, daqui por diante denominado (a). Contratado (a), pelo presente Contrato por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato, conforme as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de MONIQUE MICHELLE MATOS OLIVEIRA no cargo de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na central da Covid da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.
Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter seu término em 06 de julho de 2022.
Cláusula 3ª – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:
Órgão/Unidade | Funcional programática | Natureza de Despesa | Fonte de Recursos |
020601 | 10.301.1002.2041 | 3.1.90.04 | 102 |
Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.
Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 28 de dezembro de 2021.
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MONIQUE MICHELLE MATOS OLIVEIRA
Contratado (a)
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Contratante
Testemunhas:
Nome: ____________________________ Nome: _________________________________
CPF: ______________________________ CPF: __________________________________