Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Em reais

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a - c)

No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

33.342.376,00

38.539.190,63

8.324.759,19

21,60

35.269.714,50

91,52

3.269.476,13

RECEITAS CORRENTES

31.855.508,00

36.262.962,63

7.990.954,59

22,04

33.869.615,74

93,40

2.393.346,89

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.800.000,00

625.280,68

22,33

3.166.905,64

113,10

-366.905,64

Impostos

2.631.000,00

591.374,24

22,48

2.862.376,50

108,79

-231.376,50

Taxas

169.000,00

33.906,44

20,06

289.531,39

171,32

-120.531,39

Contribuição de Melhoria

14.997,75

-14.997,75

CONTRIBUIÇÕES

380.000,00

76.506,67

20,13

432.561,50

113,83

-52.561,50

Contribuições Sociais

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic

380.000,00

76.506,67

20,13

432.561,50

113,83

-52.561,50

RECEITA PATRIMONIAL

818.908,00

114.929,34

14,03

239.349,57

29,23

579.558,43

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

18.000,00

3.107,73

17,27

23.453,73

130,30

-5.453,73

Valores Mobiliários

74.000,00

111.821,61

151,11

215.895,84

291,75

-141.895,84

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã

Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais

726.908,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

860.000,00

231.074,32

26,87

910.527,97

105,88

-50.527,97

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços

860.000,00

231.074,32

26,87

910.527,97

105,88

-50.527,97

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.645.600,00

31.053.054,63

6.922.982,89

22,29

29.030.065,49

93,49

2.022.989,14

Transferências da União e de suas Entidades

13.363.600,00

15.822.098,18

3.377.807,88

21,35

14.398.637,75

91,00

1.423.460,43

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

8.282.000,00

9.271.261,14

2.137.795,43

23,06

8.931.019,51

96,33

340.241,63

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.000.000,00

5.959.695,31

1.407.379,58

23,61

5.700.408,23

95,65

259.287,08

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

351.000,00

20.180,69

5,75

90.205,57

25,70

260.794,43

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

51.000,00

9.001,71

17,65

42.065,13

82,48

8.934,87

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes

300.000,00

11.178,98

3,73

48.140,44

16,05

251.859,56

RECEITAS DE CAPITAL

1.486.868,00

2.276.228,00

333.804,60

14,66

1.400.098,76

61,51

876.129,24

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

300.000,00

84.483,60

28,16

404.277,76

134,76

-104.277,76

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

300.000,00

84.483,60

28,16

404.277,76

134,76

-104.277,76

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.186.868,00

1.976.228,00

249.321,00

12,62

995.821,00

50,39

980.407,00

Transferências da União e de suas Entidades

1.186.868,00

1.976.228,00

249.321,00

12,62

995.821,00

50,39

980.407,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

33.342.376,00

38.539.190,63

8.324.759,19

21,60

35.269.714,50

91,52

3.269.476,13

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo

Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

33.342.376,00

38.539.190,63

8.324.759,19

21,60

35.269.714,50

91,52

3.269.476,13

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL (VII) = (V + VI)

33.342.376,00

38.539.190,63

8.324.759,19

21,60

35.269.714,50

91,52

3.269.476,13

Emissão:

29/12/2021 09:45:25

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Portaria Nº 495, de 06 de Junho de 2017.

Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Em reais

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.610.100,58

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

6.610.100,58

Reabertura de Créditos Adicionais

Emissão:

29/12/2021 09:45:25

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Portaria Nº 495, de 06 de Junho de 2017.

Homologado

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O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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