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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
DECRETO Nº 000096/21 de 22 de Dezembro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 102.255,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5.000,00
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUN 18.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
06.02.08.243.0009.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.255,00
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 5.000,00 |
05.02.10.302.0075.2.060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 15.000,00 |
05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 10.000,00 |
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0009.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
06.02.08.243.0009.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.700,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00
07.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.03.15.451.0058.1.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
07.03.15.451.0058.1.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 6.900,00 |
07.03.15.452.0058.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 3.655,00 |
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO07.04.17.512.0002.1.076-4.4.96.61.00.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 5.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 3.000,00
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 4.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Dezembro de 2021Prefeito Municipal