Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Dezembro de 2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2015

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 101/2015

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

Aos Trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: N. DESTEFANI, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 13.642.713/0001-09, com sede Avenida 10 de Janeiro s/nº Comunidade de Conselvan cidade de Aripuanã Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78325-000, representada pela Srª Nair Destefani RGnº 8.251.125-3 SSP/PR e CPF nº 006.161.219-70, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO SERVIÇO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

VALOR UNIT.

QUANT.

VALOR TOTAL

01

672454

SERVICO DE TORNO EIXO "S", PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

85

270

22950

02

672435

SERVICO DE ALINHAR EIXO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

90

280

25200

03

672478

SERVICO DE ALTERNADOR, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

84

773

64932

04

672436

SERVICO DE ARQUIAMENTO DE MOLEJO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

100

748

74800

05

672437

SERVICO DE ARQUIAMENTO DE MOLEJO TRASEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

753

97137

06

672415

SERVICO DE BALANCA PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

119

633

75327

07

672434

SERVICO DE BARRA DIRECAO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

50

874

43700

08

672412

SERVICO DE CARDAM PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORAS

110

639

70290

09

672438

SERVICO DE CUBO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

80

280

22400

10

672416

SERVICO DE CUBO TRASEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

260

33540

11

672441

SERVICO DE CUICAO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

60

278

16680

12

672442

SERVICO DE CUIQUINHA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

40

270

10800

13

672432

SERVICO DE DESMONTAR E MONTAR EIXO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

276

35604

14

672417

SERVICO DE EIXO "S" TRACADOS, PARA VEICULO TIPO CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

99

70

6930

15

672443

SERVICO DE EIXO "S", PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

100

240

24000

16

672444

SERVICO DE EIXO MORTO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORAS

129

240

30960

17

672445

SERVICO DE EMBUCHAMENTO TRESEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

100

250

25000

18

672418

SERVICO DE ESCAPAMENTO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

288

37152

19

672471

SERVICO DE ESTABILIZADOR, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

72

763

54936

20

672446

SERVICO DE FAZER ABRACADEIRA DE MOLA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO , NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

40

270

10800

21

672433

SERVICO DE FAZER PEITO DE SUPORTE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

60

270

16200

22

672420

SERVICO DE FOLGA DE CUBO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

20

670

13400

23

672421

SERVICO DE FREIO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

98

735

72030

24

672422

SERVICO DE HASTE "V"H, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

240

30960

25

672476

SERVICO DE INSTALACAO ELETRICA, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

125

742

92750

26

672479

SERVICO DE LIMPEZA E CONCERTO DE RADIADOR, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

114

702

80028

27

672423

SERVICO DE MANGUEIRA DE AR, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

40

280

11200

28

672419

SERVICO DE MOLA,PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

128

674

86272

29

672424

SERVICO DE MOLEJO DIANTEIRO PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

128

785

100480

30

672425

SERVICO DE MOLEJO TRACADOS, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

98

240

23520

31

672477

SERVICO DE MOTOR DE PARTIDA, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

84

823

69132

32

672472

SERVICO DE PARA-CHOQUE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

99

240

23760

33

672426

SERVICO DE PEITO DE ACO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

108

287

30996

34

672447

SERVICO DE RECALCAR EIXO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

240

30960

35

672480

SERVICO DE RECUPERAR PECAS, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

125

712

89000

36

672427

SERVICO DE REVISAR EIXO MORTO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

127

240

30480

37

672448

SERVICO DE SACAR PARAFUSO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

10

370

3700

38

672449

SERVICO DE SAPATA DO MOLEJO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

90

270

24300

39

672343

SERVICO DE SAPATA DO MOLEJO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO.

HORAS

85

428

36380

40

672475

SERVICO DE SOLDA, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

100

833

83300

41

672450

SERVICO DE SUPORTE DE MOLA DIANTEIRA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

98

250

24500

42

672451

SERVICO DE SUPORTE DE MOLA TRASEIRA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

98

250

24500

43

672452

SERVICO DE TANQUE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

118

283

33394

44

672453

SERVICO DE TORNO, PARA VEICULOS TIPO - LINHA PESADA, ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

90

813

73170

45

672474

SERVICO DE TRAVESSA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

110

240

26400

46

672455

SERVICO DE TROCAR BUCHA DE PATIM, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

55

270

14850

47

672456

SERVICO DE TROCAR CAMPANA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

75

270

20250

48

672457

SERVICO DE TROCAR CARCACA TRACAO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

240

30960

49

672458

SERVICO DE TROCAR CATRACA DE FREIO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

25

280

7000

50

672459

SERVICO DE TROCAR COXIM DE CABINE TRAS., PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

114

284

32376

51

672460

SERVICO DE TROCAR COXIM MOTOR DIANT., PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

59

820

48380

52

672461

SERVICO DE TROCAR COXIM MOTOR TRAS., PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

58

710

41180

53

672462

SERVICO DE TROCAR CRUZETA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

20

866

17320

54

672463

SERVICO DE TROCAR FLANGE DO PATIM, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

20

270

5400

55

672464

SERVICO DE TROCAR FLEXIVEL, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

10

1010

10100

56

672465

SERVICO DE TROCAR GRAMPO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

58

285

16530

57

672439

SERVICO DE TROCAR LONA DE FREIO/REVISAR ROLAMENTOS, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

481

62049

58

672440

SERVICO DE TROCAR LONA TRACADOS, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

129

240

30960

59

672466

SERVICO DE TROCAR MANCAL DE BALANCA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

120

240

28800

60

672429

SERVICO DE TROCAR PARAFUSO DE RODA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

40

248

9920

61

672430

SERVICO DE TROCAR PASTILHA DE FREIO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE), NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

60

773

46380

62

672431

SERVICO DE TROCAR REPARO DO CUICAO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

70

280

19600

63

672467

SERVICO DE TROCAR RETENTOR DE CUBO TRASEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

115

250

28750

64

672468

SERVICO DE TROCAR RETENTOR DO PINHAO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

114

244

27816

65

672469

SERVICO DE TROCAR ROLAMENTO CENTRAL, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, UTILITARIO (CAMIONETE) E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

90

763

68670

66

672470

SERVICO DE TROCAR TRAVA DA CABINE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

125

240

30000

67

672473

SERVICO PNEUMATICO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO, NA LOCALIDADE DE CONSELVAN.

HORA

125

240

30000

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1.A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município de Aripuanã.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 30 de Novembro de 2015.

Ednilson Luiz Faitta

Prefeito Municipal

N. DESTEFANI

CNPJ (MF) nº 13.642.713/0001-09

Nair Destefani

CPF nº. 006.161.219-70