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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 101/2015
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos Trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: ROGERIO VARGAS KAIPPER ME, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 18.922.282/0001-40, com sede na Avenida Tiradentes, s/nº, Bairro: Setor Industrial, cidade de Aripuanã Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78325-000, representada pela Srº Rogério Vargas Kaipper RGnº 950.610 SSP/MT e CPF nº 538.036.551-53, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto nº. 1729/2010, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto nº 8.250/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO SERVIÇO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
SEQ. | ITEM | DESCRIÇÃO | UN | VALOR UNIT. | QUANT. | VALOR TOTAL |
1 | 671549 | PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE PARTES MOVEIS E FIXAS PARA VEICULOS TIPO CAMINHOES, SENDO: SUSPENSAO DIANTEIRA ,TRASEIRA E 3º EIXO, FREIOS, EMBREAGEM, SISTEMAS PNEUMATICOS DE VALVULAS, DIRECAO, EMBUCHAMENTOS | HORAS | 77 | 1300 | 100100 |
2 | 672324 | SERVICO DE ALINHAR EIXO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 109 | 974 | 106166 |
3 | 672303 | SERVICO DE BALANCA PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE). | HORAS | 129 | 1395 | 179955 |
4 | 672320 | SERVICO DE DESMONTAR E MONTAR EIXO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 119 | 424 | 50456 |
5 | 672333 | SERVICO DE EIXO "S" ,PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 40 | 444 | 17760 |
6 | 672305 | SERVICO DE EIXO "S" TRACADOS, PARA VEICULO TIPO CAMINHAO. | HORAS | 46 | 250 | 11500 |
7 | 672334 | SERVICO DE EIXO MORTO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 127 | 370 | 46990 |
8 | 672321 | SERVICO DE EMBUCHAMENTO DO EIXO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 125 | 628 | 78500 |
9 | 672322 | SERVICO DE FAZER PEITO DE SUPORTE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 626 | 80754 |
10 | 672310 | SERVICO DE HASTE "V"H, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 620 | 79980 |
11 | 672307 | SERVICO DE MOLA,PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE). | HORAS | 127 | 798 | 101346 |
12 | 672313 | SERVICO DE MOLEJO TRACADOS, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 620 | 79980 |
13 | 672341 | SERVICO DE RECALCAR EIXO DIANTEIRO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 435 | 56115 |
14 | 672315 | SERVICO DE REVISAR EIXO MORTO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 620 | 79980 |
15 | 672342 | SERVICO DE SACAR PARAFUSO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 127 | 480 | 60960 |
16 | 672345 | SERVICO DE SUPORTE DE MOLA TRASEIRA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 480 | 61920 |
17 | 672316 | SERVICO DE TIRANTE, PARA VEICULO TIPO - CAMINHAO. | HORAS | 129 | 450 | 58050 |
18 | 672348 | SERVICO DE TORNO EIXO "S", PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 90 | 476 | 42840 |
19 | 672347 | SERVICO DE TORNO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE). | HORAS | 69 | 796 | 54924 |
20 | 672369 | SERVICO DE TRAVESSA,PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, E CAMINHAO. | HORAS | 73 | 624 | 45552 |
21 | 672352 | SERVICO DE TROCAR CATRACA DE FREIO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 28 | 650 | 18200 |
22 | 672357 | SERVICO DE TROCAR FLANGE DO PATIM, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 49 | 644 | 31556 |
23 | 672359 | SERVICO DE TROCAR GRAMPO, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 34 | 668 | 22712 |
24 | 672329 | SERVICO DE TROCAR LONA TRACADOS, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 52 | 620 | 32240 |
25 | 672360 | SERVICO DE TROCAR MANCAL DE BALANCA, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 129 | 620 | 79980 |
26 | 672361 | SERVICO DE TROCAR RETENTOR CUBO TRASEIRO,PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 39 | 632 | 24648 |
27 | 672364 | SERVICO DE TROCAR TRAVA DA CABINE, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS E CAMINHAO. | HORAS | 64 | 624 | 39936 |
28 | 672365 | SERVICO ESTABILIZADOR, PARA VEICULOS TIPO - ONIBUS, MICRO-ONIBUS, CAMINHAO E UTILITARIO (CAMIONETE). | HORAS | 57 | 1732 | 98724 |
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 30 de Novembro de 2015.
Ednilson Luiz Faitta
Prefeito Municipal
ROGERIO VARGAS KAIPPER ME
CNPJ (MF) nº 18.922.282/0001-40
Rogério Vargas Kaipper
CPF nº. 362.318.781-04