Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Dezembro de 2015.

extrato contrato 191/2015

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 191/2015.

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Tiradentes, n.40, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ 17.467.151/0001-57, com endereço na Rua Joaquim Marinho, Km 02, Lote 02, Gleba Despraiado, bairro Sucuri em Cuiaba – MT

1 - DA VINCULAÇÃO

O presente contrato vincula-se ao processo de INEXIGIBILIDADE N. 009/2015 e determinações da Lei 8666/1993 e suas alterações .

2 – DO OBJETO

Contratação da empresa, ora CONTRATADA para tratamento especializado em Dependencia Quimica, referente a determinação judicial da Comarca de Diamantino – MT, decisão liminar do processo 89099 da 5ª. Vara Cível em que figura com interessada a menor Karina Soares da Silva.

3. - DO VALOR DA REMUNERAÇÃO.

Fica ajustado entre as partes, conforme INEXIGIBILIDADE N. 009/2015, o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme apresentação de Nota Fiscal, pelo prazo de 06 (seis) meses, totalizando o presente processo o valor de R$ 12.000,00 (doze mil) reais.

4. DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA

– Os serviços, objeto do contrato decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE deverá ser iniciado no prazo máximo de 03 (três) dias após o recebimento da ordem de serviço e ou assinatura do contrato.

– A vigência do presente contrato , validar-se-á a partir da data da assinatura do mesmo 30/11/2015 e vigorará até o dia 30/06/2016, pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, prorrogáveis por prazo determinado conforme determinação legal;

5.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2013 na seguinte rubrica: 1243-07.002.10.301.0014.2231.339039.

6 DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO.

O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor EUDESIO F. DE OLIVEIRA – Secretario Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 30 de novembro de 2015.

Adair José Alves Moreira

BEM VIVER

CNPJ 17467151/0001-57

Prefeito Municipal

Contratada

EUDESIO F. DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

CPF: ___________________

CPF: ___________________