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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 04.553.072/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 05/2015 que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculada à Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e alterações, a Lei n.º 12.462/2011, ao Decreto n.º 7.581/2011,regulando suas cláusulas pelos preceitos do direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.º 320031/2015. OBJETO: Contratação da empresa no ramo de construção civil para execução de reformas e ampliações nas escolas EMEB Irenice Godoy de Campos, EMEB Tenente Abílio da Silva Moraes, EMBE Prof.º Paulo Freire, EMEB Ary Leite de Campos, EMEB Prof.ª Lúcia Leite Rodrigues, EMEB Faustino Antônio da Silva, EMEB Aristides Pompeo de Campos, EMEB Benedita Bernadina Curvo de acordo com as especificações descritas no Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 05/2015 e seus anexos. VALOR GLOBAL: O valor global no montante de R$ 5.158.977,85 (Cinco milhões cento e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.01.12.122.0002. – P/A: 2.165. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0001. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. – P/A: 2.087. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0106. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. – P/A: 2.087. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0001. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. – P/A: 2.088. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0001. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. – P/A: 2.088. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0106. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.365.0104. – P/A: 2.089. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0106. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.365.0104. – P/A: 2.089. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0001. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. – P/A: 2.233. - ND: 3.3.90.39.00.00.00.-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ. FONTE 0104. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contado da data da sua assinatura e da consequente emissão da Ordem de Execução dos Serviços. No exclusivo interesse da CONTRATANTE, esta poderá emitir quantas Ordens de Execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DO CONTRATO: Ficará designada para este ato, a servidora Técnica desenvolvimento econômico social perfil arquiteta da SMVO, MARIA LÚCIA DE MEDEIROS LACERDA DE OLIVEIRA, CAU-MT n.º 38764-9 Matricula n.º 96127 e a Servidora Coordenadora de Arquitetura da UEL, KARINA CRISTINA DE ARRUDA, CAU-MT n.º 90873-8 Matricula n.º 108867, conforme art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações.
DATA DE ASSINATURA: 30.11.2015.
SIGNATÁRIOS: LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT
ZILDA PEREIRA LEITE DE CAMPOS
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – PMVG/MT
TRAÇO ARQUITETURA LTDA.
Contratada
SADORA XAVIER FONSECA CHAVES
Procuradoria Geral Do Município De Várzea Grande/MT