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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e o LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 12.287.415/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aplica-se a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, incisos e alíneas que couberem, na IN/STN n.º 01/97, a Lei Complementar 101.2000, a IN/STN n.º 01/2005, Lei Municipal n.º 3.770.2012 e o Decreto Municipal n.º 65/2011, bem como, nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº 335149/2015. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio, repassar à Instituição recursos financeiro para atendimento de até 50 (cinquenta) idosos com idade de 60 anos ou mais que não tenham condições de sobreviverem sozinhos ou de famílias carentes que não possam oferecer as mínimas condições de sobrevivência, provenientes de Várzea Grande. VALOR GLOBAL: Atribui-se o valor global no montante de R$ 662.376,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e seis reais), quantia esta que, será repassada mensalmente em 12 (doze) parcelas de R$ 55.198,00. (cinquenta e cinco mil cento e noventa e oito reais) UO: SECRETARIA municipal de assistência social DO: 11.04.08.241.0042. P/A: 2.151. ND: 3.3.50.43.00.00.00 – OST P. JURÍDICA. FONTE: 0999. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses, com início em outubro/2015 e término em setembro/2015. FISCAL DO CONVÊNIO: Fica designada para este ato, a servidora DULCELINA SOCORRO FIRMINO DE LIMA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n°.503.087 SSP/MT, inscrita no CPF n°. 362.092.101-63, Matrícula 011346.
DATA DE ASSINATURA: 09.11.2015.
SIGNATÁRIOS: LUCIMAR SACRE DE CAMPOS
Prefeita Municipal de Várzea Grande-MT
KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social – PMVG/MT
LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE
Convenente
SADORA XAVIER FONSECA CHAVES
Procuradoria Geral Do Município De Várzea Grande/MT