Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Janeiro de 2022.

PORTARIA 001/2022

PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição – Especial de professora, com proventos integrais em favor da Sra. Zenita Vaz.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003, cumulado com Art. 40, §5º da Constituição Federalc/c artigo 4º, § 9º da EC n.103/2019 e Art. 11, inciso III, alínea “a” e §3º, da Lei Municipal nº 1.170/2007 e da Lei Municipal nº 2084/2019, cumulado pelo Decreto Executivo nº 015 e 373/2021. Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Especial de Professora, com proventos integrais em favor da servidora Sra. Zenita Vaz, brasileira, divorciada, servidora pública municipal, efetiva no cargo de Professora, lotada na Sec. Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 562, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3510250-0 – SESP/MT, inscrita no CPF sob nº 781.816.079-53, residente na Rua Cerejeiras nº 4 – NE apartamento 14, Bairro Jardim Alvorada, Campo Novo do Parecis-MT, contando com um total de 10.105 dias, que corresponde à 27 anos e 08 meses e 10 dias, contributivos, efetivada no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “17”, conforme o processo nº 2022.04.30192P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

ANTONIO CESAR BROLIO

Prefeito Municipal Interino