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12 de Janeiro de 2022.
Convocação Individual Processo Seletivo Simplificado Donizete Pereira Vigia
Nova Santa Helena/MT. 11 de janeiro de 2.022.
CONVOCAÇÃOPrezado Senhor,
O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Senhor Paulinho Bortolini, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 010 de 17 de janeiro de 2.001 e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 003/2021 de Provas e Provas e Títulos, para o provimento de cargos e cadastro reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 12 de dezembro de 2.021, vem à presença de V. Senhor., nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de Vigia CONVOCÁ-LO a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra Processo Seletivo Simplificado 003/2021, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerada desistente:
1. Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada;
2. CPF - 1 (uma) cópia autenticada;
3. Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada;
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social 1 (uma) cópia autenticada;
5. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);
6. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais.
7. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
8. Comprovante de endereço;
9. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada;
10. Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada;
11. Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) cópia autenticada;
12. CPF dos dependentes- 1 (uma) cópia autenticada;
13. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
14. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
15. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;
16. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
17. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.
18. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
19. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;
20. (uma) foto 3x4 recente;
21. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial;
22. Comprovar a Qualificação Cadastral junto ao sistema e-social do Governo Federal.
23. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse.
24. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) eliminado(a.
Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.
Atenciosamente,
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
Ilustríssimo Senhor
DONIZETE PEREIRA RG Nº 1071222-4 SJ/MT
Nova Santa Helena – MT.
CIENTE: ............................................................................EM_____/_____/______