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12 de Janeiro de 2022.
DECRETO EXECUTIVO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a nomenclatura e atribuições dos cargos de Diretor do Departamento de Atenção Básica e Coordenador do Departamento de Gestão em Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;
CONSIDERANDO o Memorando nº 006/2022 proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;CONSIDERANDO a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º Altera a nomenclatura do cargo Diretor do Departamento de Atenção Básica, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para Diretor do Departamento de Gestão em Saúde, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza:
I - Auxiliar o Secretário de Saúde;
II - Analisar, validar e encaminhar a prestação de contas governamental da pasta;
III - Estabelecer as metas a serem atingidas pela área, em conjunto com seu superior hierárquico;
IV - Promover os trabalhos em equipe e o desenvolvimento continuado dos seus membros;
V - Estabelecer, conjuntamente com a equipe, o planejamento de ações e serviços, através dos Instrumentos de Gestão em Saúde, visando a atingir suas metas;
VI - Auxiliar e acompanhar os processos de regulação, controle e avaliação da Secretaria de Saúde;
VII - Monitoramento de convênios e contratos de gestão;
VIII - Monitoramento e acompanhamento das compras da secretaria.
XI – Acompanhar/monitorar o contrato de gestão do hospital municipal.
Art. 2º Altera a nomenclatura do cargo Coordenador do Departamento de Gestão em Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para Coordenador do Departamento de Atenção Básica, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza:
I - Orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades inerentes às Unidades de Saúde, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;
II – Supervisionar e orientar, programas de educação em saúde para escolares e comunidade; III - Coordenar as unidades para que possam atender a demanda de pacientes; IV - Articular, junto às Unidades Básicas de Saúde, a integração dos agentes comunitários de saúde com a rede básica e ações intersetoriais, visando à atenção integral aos munícipes;V - Apoiar tecnicamente às Unidades Básicas de Saúde, no planejamento e execução das ações de saúde, através das rotinas/protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços básicos; VII - Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; VIII - Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; IX - Informar os responsáveis Técnicos dos estabelecimentos de saúde os resultados/metas obtidos trimestralmente; X - Verificar junto aos estabelecimentos de Saúde, a necessidade de aquisição de material permanente, gráfico, instrumental, rouparia e de material de escritório; XI - Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; XII - Elaborar relatório trimestral com informações das atividades; XIII - Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do mês de janeiro de 2022.
ANTONIO CESAR BRÓLIO
Prefeito Municipal Interino
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Eventos Culturais |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL – COMDEC | Diretor Executivo de Defesa Civil |
| VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Departamento de Conciliação do PROCON | Diretor |
| Departamento Executivo do PROCON | Diretor |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis. Obras Públicas | Chefe |
| Apoio em Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Divisão de Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão Pedagógica | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Regulação, Controle e Avaliação | Diretor |
| Coordenador do Departamento de Atenção Básica | Coordenador |
| Departamento de Manutenção das Unidades de Saúde | Diretor |
| Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental | Diretor |
| Departamento Administrativo | Diretor |
| Departamento de Gestão em Saúde | Diretor |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão Orçamentária | Chefe |
| Divisão de Compras e Licitação | Chefe |
| Assessor de Transporte de Veículo de Emergência | Assessor |
| Assistente da Saúde | Assistente |
| Administrativo do Gabinete da Saúde | Assistente |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor |
| Departamento Financeiro e Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Cadastro e Arrecadação | Diretor |
| Departamento de Fiscalização | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenador de Execução de Obras Públicas | Coordenador |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Assessor de Transportes e Trânsito | Assessor |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Departamento de Manutenção e Oficina | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Departamento de Frotas | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Gestão de Frotas | Chefe |
| Divisão de Manutenção Asfática | Chefe |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Divisão de Infraestrutura | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Serviço Distrital | Chefe |
| Divisão de Drenagem de Águas Pluviais | Chefe |
| Assistente de Borracharia | Assistente |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Departamento Administrativo do SINE | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão Administrativa de Proteção Social Especial | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Divisão de Fomento e Trabalho | Chefe |
| Divisão de Habitação | Chefe |
| Divisão das Políticas Públicas para Mulheres | Chefe |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Gestão do Aeródromo | Chefe |
| Coordenadoria de Meio Ambiente | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Engenharia Civil | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Administração | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV –SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Ações Artístico-Culturais | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |