Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Janeiro de 2022.

PORTARIA Nº 025, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR MUNICIPAL EWERTON SMITH COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando nº 008, datado de 04 de janeiro de 2022, proveniente da Secretaria Municipal de Administração;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de janeiro de 2022, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais dos servidores abaixo listados:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

4688

Ewerton Smith Costa

50%

 Editar e confeccionar os Atos de Pessoal na forma de Portarias e Decretos; Editar e confeccionar Editais de Convocação no âmbito dos Processos Seletivos e Concursos Públicos desta municipalidade; Realizar o controle, conferência e ajuste dos arquivos necessários ao envio das tabelas APLIC da Folha de Pagamento e dos Processos Seletivos; Prestar auxílio à Comissão Permanente de Avaliação Probatória, na forma de emissão, envio e controle dos Boletins de Avaliação; Prestar as informações solicitadas pelo Fundo de Previdência quanto a relatórios de contribuição, admissão e afastamento de servidores; Receber e encaminhar às devidas Comissões de Progressão Horizontal as titulações protocoladas pelos servidores municipais; Providenciar os expedientes necessários à admissão e demissão de pessoal, bem como os referentes à sua movimentação interna; Elaborar os termos de posse dos servidores nomeados para cargos públicos; Manter registros e assentamentos sobre a vida funcional e financeira dos servidores municipais; Fazer as necessárias anotações nas fichas funcionais dos servidores regidos pelo regime estatutário; Encaminhar aos órgão públicos, se solicitado, dentro dos prazos legais e regulamentares, informações e documentação sobre a admissão, demissão, aposentadoria e quaisquer outros assuntos relacionados com o servidor público municipal; Promover a verificação de dados relativos à situação familiar e o controle de lançamentos em folha de pagamento, e outras vantagens dos servidores municipais, previsto na legislação vigente; Promover a apuração de elevações de Classe e Nível conforme determina o Plano de Carreiras dos servidores públicos municipais; Fornecer certidões de tempo de serviço, quando solicitadas; Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores; Cadastrar admissão de servidores no sistema de folha de pagamento; Acompanhar Plano de Carreira dos servidores públicos e efetuar os registros necessários com relação a mudança de salário, classe e nível;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias de janeiro de 2022.

ANTONIO CESAR BRÓLIO

Prefeito Municipal Interino

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLA CRISTINA FREITAS SILVA

Secretária Municipal de Administração