Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Janeiro de 2022.

​PORTARIA N° 011 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

PORTARIA N° 011 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

“Nomeia Nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares para atuar junto ao Processo Administrativo nº 01/2020 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;

Considerando o ofício protocolado sob o nº4247/2021, no qual a Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 213/2021 pede o seu afastamento;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis específica para o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, a saber:

a) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO, servidor público inscrito na matrícula sob o n° 3632, como Presidente;

b) WANDERLEY PEREIRA DE LIMA, servidor público inscrito na matrícula sob o n° 251, como Secretário;

c) ELIZÂNIA DE FÁTIMA GONÇALVES, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1224, Membro.

Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 01/2020, em andamento, em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993.

Art. 3°.Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada sob a Portaria nº 213/2021 para atuar exclusivamente referente ao Processo Administrativo sob o nº 01/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 213/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 11 de janeiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal