Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Janeiro de 2022.

​DECRETO Nº. 010 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

DECRETO Nº. 010 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE.

PETRONILIO LADEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Jauru em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do texto normativo insculpido no artigo 37, inciso X da CRFB/88, que dispõe acerca da garantia de ver assegurado aos servidores municipais e agentes políticos revisão geral anual sobre sua remuneração e/ou subsídio;

CONSIDERANDO o teor do artigo 50 da Lei Complementar nº 117/2016, alterada pela Lei Complementar nº 151/2020;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito desta municipalidade, no patamar de 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), conforme a Lei nº 946/2022 datada 17 de janeiro de 2022, a ser aplicado na remuneração e/ou subsídios, retroagindo ao mês janeiro/2022, conforme indicativos constante do anexo único deste decreto.

Artigo 2º - Encaminhe-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos para adoção das providencias pertinentes à espécie.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 18 de janeiro de 2022.

PETRONILIO LADEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO ÚNICO

Planilha de Variação de Vencimento para Progressão Vertical e Horizontal, Servidores Públicos Municipais

O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços Gerais,

Auxiliar Administrativo, Borracheiro, Braçal e Vigia.

Salário Base

1.100,15

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.100,15

1.201,74

1.321,90

1.454,10

3 a 6 anos

2

1,020

1.114,32

1.225,76

1.348,33

1.483,18

6 a 9 anos

3

1,020

1.136,62

1.250,28

1.375,30

1.512,84

9 a 12 anos

4

1,020

1.159,36

1.275,28

1.402,81

1.543,10

12 a 15 anos

5

1,020

1.182,52

1.300,81

1.430,87

1.573,97

15 a 18 anos

6

1,020

1.206,20

1.326,82

1.459,50

1.605,44

18 a 21 anos

7

1,020

1.230,32

1.353,34

1.488,67

1.637,54

21 a 24 anos

8

1,020

1.254,92

1.380,41

1.518,46

1.670,30

24 a 27 anos

9

1,025

1.286,28

1.414,93

1.556,42

1.712,05

27 a 30 anos

10

1,025

1.318,45

1.450,30

1.595,34

1.754,87

30 a 33 anos

11

1,025

1.351,41

1.486,54

1.635,22

1.798,74

33 a 35 anos

12

1,025

1.385,20

1.523,72

1.676,08

1.843,70

O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Motorista I, Coveiro, e Operador de Motosserra.

Salário Base

1.318,56

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.318,56

1.450,41

1.595,45

1.754,99

3 a 6 anos

2

1,020

1.344,92

1.479,43

1.627,36

1.791,19

6 a 9 anos

3

1,020

1.371,81

1.508,99

1.659,90

1.825,89

9 a 12 anos

4

1,020

1.399,26

1.539,18

1.693,10

1.862,41

12 a 15 anos

5

1,020

1.427,24

1.569,98

1.726,98

1.899,65

15 a 18 anos

6

1,020

1.455,78

1.601,37

1.761,49

1.937,65

18 a 21 anos

7

1,020

1.484,89

1.633,40

1.796,72

1.976,40

21 a 24 anos

8

1,020

1.514,60

1.666,06

1.832,67

2.015,93

24 a 27 anos

9

1,025

1.552,47

1.707,72

1.878,49

2.066,34

27 a 30 anos

10

1,025

1.591,27

1.750,42

1.925,44

2.117,99

30 a 33 anos

11

1,025

1.631,06

1.794,15

1.973,58

2.170,95

33 a 35 anos

12

1,025

1.671,84

1.839,02

2.022,91

2.225,21

O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias

Salário Base

1.415,32

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.415,32

1.556,85

1.712,54

1.883,80

3 a 6 anos

2

1,020

1.443,63

1.587,99

1.746,79

1.921,47

6 a 9 anos

3

1,020

1.472,50

1.619,75

1.781,72

1.959,90

9 a 12 anos

4

1,020

1.501,95

1.652,14

1.817,36

1.999,09

12 a 15 anos

5

1,020

1.531,99

1.685,19

1.853,71

2.039,08

15 a 18 anos

6

1,020

1.562,63

1.718,89

1.890,78

2.079,86

18 a 21 anos

7

1,020

1.593,88

1.753,27

1.928,60

2.121,46

21 a 24 anos

8

1,020

1.625,76

1.788,33

1.967,17

2.163,89

24 a 27 anos

9

1,025

1.666,41

1.833,04

2.016,35

2.217,98

27 a 30 anos

10

1,025

1.708,06

1.878,87

2.066,76

2.273,43

30 a 33 anos

11

1,025

1.750,77

1.925,85

2.118,43

2.330,27

33 a 35 anos

12

1,025

1.794,53

1.973,99

2.171,39

2.388,53

Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Saúde Bucal.

Salário Base

1.572,82

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.572,82

1.730,12

1.903,12

2.093,44

3 a 6 anos

2

1,020

1.604,27

1.764,71

1.941,17

2.135,30

6 a 9 anos

3

1,020

1.636,37

1.799,86

1.979,99

2.178,00

9 a 12 anos

4

1,020

1.669,09

1.836,00

2.019,61

2.221,55

12 a 15 anos

5

1,020

1.702,48

1.872,73

2.059,99

2.265,99

15 a 18 anos

6

1,020

1.736,52

1.910,17

2.101,19

2.311,31

18 a 21 anos

7

1,020

1.771,25

1.948,39

2.143,21

2.357,53

21 a 24 anos

8

1,020

1.806,68

1.987,35

2.186,08

2.404,69

24 a 27 anos

9

1,025

1.851,84

2.037,03

2.240,73

2.464,81

27 a 30 anos

10

1,025

1.898,13

2.087,95

2.296,76

2.526,43

30 a 33 anos

11

1,025

1.945,60

2.140,16

2.354,15

2.589,59

33 a 35 anos

12

1,025

1.994,24

2.193,66

2.413,01

2.654,32

Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Oficina, Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas I,

e Pedreiro.

Sa

1.695,26

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.695,26

1.864,79

2.051,28

2.256,41

3 a 6 anos

2

1,020

1.729,18

1.902,10

2.092,29

2.301,51

6 a 9 anos

3

1,020

1.763,75

1.940,12

2.134,13

2.347,55

9 a 12 anos

4

1,020

1.799,03

1.978,94

2.176,83

2.394,50

12 a 15 anos

5

1,020

1.835,02

2.018,51

2.220,35

2.442,39

15 a 18 anos

6

1,020

1.871,72

2.058,88

2.264,77

2.491,25

18 a 21 anos

7

1,020

1.909,14

2.100,05

2.310,07

2.541,06

21 a 24 anos

8

1,020

1.947,32

2.142,06

2.356,26

2.591,90

24 a 27 anos

9

1,025

1.996,00

2.195,60

2.415,17

2.656,70

27 a 30 anos

10

1,025

2.045,91

2.250,50

2.475,56

2.723,10

30 a 33 anos

11

1,025

2.097,05

2.306,76

2.537,44

2.791,19

33 a 35 anos

12

1,025

2.149,49

2.364,43

2.600,88

2.860,95

O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos: Eletricista, Eletricista Automotivo e Soldador.

Salário Base

1.789,41

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

1.789,41

1.968,36

2.165,19

2.381,71

3 a 6 anos

2

1,020

1.825,20

2.007,72

2.208,49

2.429,34

6 a 9 anos

3

1,020

1.861,70

2.046,77

2.252,67

2.477,93

9 a 12 anos

4

1,020

1.898,95

2.088,83

2.297,72

2.527,49

12 a 15 anos

5

1,020

1.936,93

2.130,60

2.343,69

2.578,04

15 a 18 anos

6

1,020

1.975,66

2.173,23

2.390,56

2.629,60

18 a 21 anos

7

1,020

2.015,18

2.216,68

2.438,37

2.682,20

21 a 24 anos

8

1,020

2.055,46

2.261,01

2.487,12

2.735,83

24 a 27 anos

9

1,025

2.106,87

2.317,56

2.549,31

2.804,22

27 a 30 anos

10

1,025

2.159,53

2.375,48

2.613,03

2.874,35

30 a 33 anos

11

1,025

2.213,53

2.434,88

2.678,35

2.946,20

33 a 35 anos

12

1,025

2.268,86

2.495,74

2.745,31

3.019,86

O Quadro VII aplica-se ao seguinte cargo: Agente de Trânsito, Alimentador do Sistema APLIC, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Cadista, Fiscal Sanitário,Fiscal de Posturas e Obras, Monitor de Informática, Técnico Agrícola, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal.

Salário Base

2.059,57

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.059,57

2.265,56

2.492,09

2.741,32

3 a 6 anos

2

1,020

2.100,78

2.310,86

2.541,94

2.796,14

6 a 9 anos

3

1,020

2.142,79

2.357,07

2.592,78

2.852,05

9 a 12 anos

4

1,020

2.185,66

2.404,23

2.644,66

2.909,11

12 a 15 anos

5

1,020

2.229,36

2.452,30

2.697,53

2.967,28

15 a 18 anos

6

1,020

2.273,96

2.501,34

2.751,49

3.026,63

18 a 21 anos

7

1,020

2.319,44

2.551,39

2.806,51

3.087,17

21 a 24 anos

8

1,020

2.365,83

2.602,40

2.862,65

3.148,91

24 a 27 anos

9

1,025

2.424,96

2.667,45

2.934,21

3.227,63

27 a 30 anos

10

1,025

2.485,60

2.734,16

3.007,57

3.308,33

30 a 33 anos

11

1,025

2.547,73

2.802,50

3.082,76

3.391,04

33 a 35 anos

12

1,025

2.611,43

2.872,55

3.159,83

3.475,80

O Quadro VIII aplica-se ao seguinte cargo: Operador de Máquinas Pesadas II.

Salário Base

2.072,01

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.072,01

2.279,20

2.507,12

2.757,83

3 a 6 anos

2

1,020

2.113,45

2.324,79

2.557,28

2.812,99

6 a 9 anos

3

1,020

2.155,71

2.371,27

2.608,41

2.869,24

9 a 12 anos

4

1,020

2.198,83

2.418,71

2.660,57

2.926,64

12 a 15 anos

5

1,020

2.242,80

2.467,08

2.713,78

2.985,17

15 a 18 anos

6

1,020

2.287,66

2.516,42

2.768,07

3.044,87

18 a 21 anos

7

1,020

2.333,41

2.566,76

2.823,42

3.105,76

21 a 24 anos

8

1,020

2.380,08

2.618,08

2.879,89

3.167,89

24 a 27 anos

9

1,025

2.439,57

2.683,53

2.951,89

3.247,09

27 a 30 anos

10

1,025

2.500,58

2.750,64

3.025,70

3.328,25

30 a 33 anos

11

1,025

2.563,08

2.819,38

3.101,33

3.411,47

33 a 35 anos

12

1,025

2.627,17

2.889,86

3.178,88

3.496,76

O Quadro IX aplica-se ao seguinte cargo: Fonoaudiólogo 20hs.

Salário Base

2.637,08

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.637,08

2.900,79

3.190,87

3.509,95

3 a 6 anos

2

1,020

2.689,82

2.958,79

3.254,69

3.580,16

6 a 9 anos

3

1,020

2.743,61

3.017,99

3.319,77

3.651,75

9 a 12 anos

4

1,020

2.798,49

3.078,34

3.386,16

3.724,78

12 a 15 anos

5

1,020

2.854,45

3.139,91

3.453,89

3.799,29

15 a 18 anos

6

1,020

2.911,55

3.202,70

3.522,96

3.875,26

18 a 21 anos

7

1,020

2.969,77

3.266,75

3.593,43

3.952,79

21 a 24 anos

8

1,020

3.029,17

3.332,10

3.665,31

4.031,83

24 a 27 anos

9

1,025

3.104,91

3.415,39

3.756,93

4.132,63

27 a 30 anos

10

1,025

3.182,52

3.500,77

3.850,85

4.235,94

30 a 33 anos

11

1,025

3.262,09

3.588,30

3.947,13

4.341,85

33 a 35 anos

12

1,025

3.343,62

3.678,00

4.045,80

4.450,39

O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Operador de Maquinas Pesadas III e Técnico em Informática.

Salário Base

2.825,47

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

2.825,47

3.108,01

3.418,80

3.760,71

3 a 6 anos

2

1,020

2.881,96

3.170,16

3.487,19

3.835,91

6 a 9 anos

3

1,020

2.939,62

3.233,57

3.556,93

3.912,62

9 a 12 anos

4

1,020

2.998,41

3.298,26

3.628,06

3.990,88

12 a 15 anos

5

1,020

3.058,37

3.364,21

3.700,63

4.070,69

15 a 18 anos

6

1,020

3.119,53

3.431,50

3.774,64

4.152,11

18 a 21 anos

7

1,020

3.181,94

3.500,12

3.850,14

4.235,17

21 a 24 anos

8

1,020

3.245,57

3.570,13

3.927,15

4.319,86

24 a 27 anos

9

1,025

3.326,71

3.659,37

4.025,33

4.427,85

27 a 30 anos

10

1,025

3.409,87

3.750,87

4.125,94

4.538,55

30 a 33 anos

11

1,025

3.495,12

3.844,64

4.229,10

4.652,01

33 a 35 anos

12

1,025

3.582,51

3.940,75

4.334,84

4.768,31

O Quadro XI aplica-se aos seguintes cargos: Bioquímico e Bioquímico/Farmacêutico (20hs).

Salário Base

3.202,21

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.202,21

3.522,42

3.874,67

4.262,13

3 a 6 anos

2

1,020

3.266,24

3.592,87

3.952,17

4.347,38

6 a 9 anos

3

1,020

3.331,57

3.664,35

4.031,21

4.434,33

9 a 12 anos

4

1,020

3.398,20

3.738,03

4.111,82

4.523,00

12 a 15 anos

5

1,020

3.466,17

3.812,79

4.194,07

4.613,46

15 a 18 anos

6

1,020

3.535,49

3.889,04

4.277,94

4.705,75

18 a 21 anos

7

1,020

3.606,19

3.966,82

4.363,50

4.799,85

21 a 24 anos

8

1,020

3.678,34

4.046,17

4.450,77

4.895,85

24 a 27 anos

9

1,025

3.770,28

4.147,31

4.562,06

5.018,24

27 a 30 anos

10

1,025

3.864,54

4.251,00

4.676,09

5.143,70

30 a 33 anos

11

1,025

3.961,16

4.357,27

4.793,00

5.272,30

33 a 35 anos

12

1,025

4.060,18

4.466,18

4.912,83

5.404,11

O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Mecânico de Máquinas Pesadas, Mecânico de Carros e Caminhões, Fiscal de Tributos, Analista de Licitação, Gestor de Convênios e Contrato, Gestor de Recursos Humanos, Assistente Técnico Contábil e Assistente Técnico do Controle Interno.

Salário Base

3.767,27

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.767,27

4.144,00

4.558,40

5.014,24

3 a 6 anos

2

1,020

3.842,61

4.226,87

4.649,56

5.114,52

6 a 9 anos

3

1,020

3.919,47

4.311,42

4.742,55

5.216,83

9 a 12 anos

4

1,020

3.997,85

4.397,63

4.837,39

5.321,14

12 a 15 anos

5

1,020

4.077,81

4.485,59

4.934,14

5.427,56

15 a 18 anos

6

1,020

4.159,38

4.575,30

5.032,85

5.536,11

18 a 21 anos

7

1,020

4.242,55

4.666,81

5.133,49

5.646,85

21 a 24 anos

8

1,020

4.327,39

4.760,15

5.236,17

5.759,78

24 a 27 anos

9

1,025

4.435,59

4.879,15

5.367,07

5.903,77

27 a 30 anos

10

1,025

4.546,48

5.001,13

5.501,24

6.051,36

30 a 33 anos

11

1,025

4.660,13

5.126,17

5.638,78

6.202,65

33 a 35 anos

12

1,025

4.776,66

5.254,31

5.779,74

6.357,71

O Quadro XIII aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico (40hs), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo 40hs, Nutricionista e Psicólogo.

Salário Base

4.144,02

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

4.144,02

4.558,43

5.014,26

5.515,69

3 a 6 anos

2

1,020

4.226,89

4.649,58

5.114,54

5.626,00

6 a 9 anos

3

1,020

4.311,44

4.742,59

5.216,85

5.738,52

9 a 12 anos

4

1,020

4.397,66

4.837,43

5.321,17

5.853,30

12 a 15 anos

5

1,020

4.485,62

4.934,18

5.427,62

5.970,36

15 a 18 anos

6

1,020

4.575,32

5.032,87

5.536,15

6.089,77

18 a 21 anos

7

1,020

4.666,84

5.133,52

5.646,87

6.211,57

21 a 24 anos

8

1,020

4.760,18

5.236,20

5.759,81

6.335,79

24 a 27 anos

9

1,025

4.879,18

5.367,09

5.903,80

6.494,19

27 a 30 anos

10

1,025

5.001,16

5.501,27

6.051,40

6.656,54

30 a 33 anos

11

1,025

5.126,20

5.638,81

6.202,67

6.822,95

33 a 35 anos

12

1,025

5.254,33

5.779,79

6.357,74

6.993,52

O Quadro XIV aplica-se ao seguinte cargo: Enfermeiro.

Salário Base

4.709,08

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

4.709,08

5.180,00

5.697,99

6.267,80

3 a 6 anos

2

1,020

4.803,26

5.283,58

5.811,95

6.393,14

6 a 9 anos

3

1,020

4.899,33

5.389,26

5.928,18

6.521,01

9 a 12 anos

4

1,020

4.997,32

5.497,05

6.046,75

6.651,44

12 a 15 anos

5

1,020

5.097,26

5.606,99

6.167,68

6.784,46

15 a 18 anos

6

1,020

5.199,22

5.719,13

6.291,04

6.920,14

18 a 21 anos

7

1,020

5.303,19

5.833,50

6.416,86

7.058,56

21 a 24 anos

8

1,020

5.409,25

5.950,19

6.545,19

7.199,71

24 a 27 anos

9

1,025

5.544,48

6.098,94

6.708,83

7.379,72

27 a 30 anos

10

1,025

5.683,10

6.251,41

6.876,55

7.564,20

30 a 33 anos

11

1,025

5.825,18

6.407,71

7.048,47

7.753,29

33 a 35 anos

12

1,025

5.970,79

6.567,89

7.224,67

7.947,15

O Quadro XV aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental e Médico Veterinário.

Salário Base

4.897,48

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

4.897,48

5.387,22

5.925,94

6.518,53

3 a 6 anos

2

1,020

4.995,41

5.494,97

6.044,46

6.648,91

6 a 9 anos

3

1,020

5.095,32

5.604,86

6.165,35

6.781,89

9 a 12 anos

4

1,020

5.197,24

5.716,95

6.288,66

6.917,52

12 a 15 anos

5

1,020

5.301,16

5.831,30

6.414,43

7.055,87

15 a 18 anos

6

1,020

5.407,19

5.947,92

6.542,72

7.197,00

18 a 21 anos

7

1,020

5.515,35

6.066,89

6.673,57

7.340,93

21 a 24 anos

8

1,020

5.625,66

6.188,22

6.807,03

7.487,75

24 a 27 anos

9

1,025

5.766,30

6.342,94

6.977,20

7.674,94

27 a 30 anos

10

1,025

5.910,46

6.501,50

7.151,64

7.866,80

30 a 33 anos

11

1,025

6.058,21

6.664,04

7.330,44

8.063,48

33 a 35 anos

12

1,025

6.209,66

6.830,63

7.513,68

8.265,08

O Quadro XVI aplica-se ao seguinte cargo: Odontólogo.

Salário Base

5.650,92

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

5.650,92

6.216,01

6.837,62

7.521,37

3 a 6 anos

2

1,020

5.763,95

6.340,35

6.974,36

7.671,81

6 a 9 anos

3

1,020

5.879,22

6.467,14

7.113,85

7.825,24

9 a 12 anos

4

1,020

5.996,80

6.596,48

7.256,13

7.981,74

12 a 15 anos

5

1,020

6.116,74

6.728,42

7.401,26

8.141,39

15 a 18 anos

6

1,020

6.239,08

6.862,99

7.549,26

8.304,20

18 a 21 anos

7

1,020

6.363,87

7.000,25

7.700,26

8.470,29

21 a 24 anos

8

1,020

6.491,13

7.140,24

7.854,25

8.639,69

24 a 27 anos

9

1,025

6.653,40

7.318,75

8.050,62

8.855,70

27 a 30 anos

10

1,025

6.819,75

7.501,72

8.251,91

9.077,07

30 a 33 anos

11

1,025

6.990,25

7.689,26

8.458,18

9.304,01

33 a 35 anos

12

1,025

7.164,99

7.881,49

8.669,64

9.536,61

O Quadro XVII aplica-se ao seguinte cargo: Engenheiro Civil 20 hrs.

Salário Base

6.192,10

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

6.192,10

6.811,31

7.492,44

8.241,69

3 a 6 anos

2

1,020

6.315,94

6.947,55

7.642,27

8.406,53

6 a 9 anos

3

1,020

6.442,26

7.086,48

7.795,14

8.574,65

9 a 12 anos

4

1,020

6.571,09

7.228,20

7.951,02

8.746,14

12 a 15 anos

5

1,020

6.702,53

7.372,77

8.110,06

8.921,05

15 a 18 anos

6

1,020

6.836,57

7.520,24

8.272,24

9.099,48

18 a 21 anos

7

1,020

6.973,30

7.670,63

8.437,69

9.281,46

21 a 24 anos

8

1,020

7.112,77

7.824,06

8.606,46

9.467,10

24 a 27 anos

9

1,025

7.290,59

8.019,66

8.821,61

9.703,77

27 a 30 anos

10

1,025

7.472,86

8.220,14

9.042,16

9.946,37

30 a 33 anos

11

1,025

7.659,68

8.425,64

9.268,20

10.195,03

33 a 35 anos

12

1,025

7.851,17

8.636,29

9.499,92

10.449,91

O Quadro XVIII aplica-se aos seguintes cargos: Auditor Fiscal e Engenheiro Civil 40hrs

Salário Base

7.076,69

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

7.076,69

7.784,36

8.562,79

9.419,08

3 a 6 anos

2

1,020

7.218,22

7.940,04

8.734,05

9.607,46

6 a 9 anos

3

1,020

7.362,59

8.098,84

8.908,74

9.799,60

9 a 12 anos

4

1,020

7.509,83

8.260,82

9.086,92

9.995,59

12 a 15 anos

5

1,020

7.660,03

8.426,04

9.268,64

10.195,51

15 a 18 anos

6

1,020

7.813,24

8.594,55

9.454,02

10.399,41

18 a 21 anos

7

1,020

7.969,48

8.766,44

9.643,10

10.607,38

21 a 24 anos

8

1,020

8.128,89

8.941,78

9.835,96

10.819,55

24 a 27 anos

9

1,025

8.332,12

9.165,32

10.081,85

11.090,04

27 a 30 anos

10

1,025

8.540,41

9.394,47

10.333,89

11.367,30

30 a 33 anos

11

1,025

8.753,93

9.629,32

10.592,25

11.651,48

33 a 35 anos

12

1,025

8.972,77

9.870,05

10.857,05

11.942,77

O Quadro XIX aplica-se ao seguinte cargo: Contador

Salário Base

8.845,87

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

8.845,87

9.730,47

10.703,51

11.773,86

3 a 6 anos

2

1,020

9.022,81

9.925,07

10.917,56

12.009,35

6 a 9 anos

3

1,020

9.203,26

10.123,56

11.135,93

12.249,53

9 a 12 anos

4

1,020

9.387,31

10.326,05

11.358,64

12.494,51

12 a 15 anos

5

1,020

9.575,05

10.532,55

11.585,81

12.744,41

15 a 18 anos

6

1,020

9.766,55

10.743,22

11.817,55

12.999,30

18 a 21 anos

7

1,020

9.961,89

10.958,08

12.053,91

13.259,28

21 a 24 anos

8

1,020

10.161,13

11.177,23

12.294,96

13.524,46

24 a 27 anos

9

1,025

10.415,17

11.456,67

12.602,35

13.862,57

27 a 30 anos

10

1,025

10.675,53

11.743,10

12.917,41

14.209,16

30 a 33 anos

11

1,025

10.942,44

12.036,68

13.240,34

14.564,36

33 a 35 anos

12

1,025

11.215,98

12.337,58

13.571,35

14.928,48

O Quadro XX aplica-se aos seguintes cargos: Médico Clínico Geral 20hs e Médico Especialista 20 hs.

Salário Base

9.889,12

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

9.889,12

10.878,02

11.965,83

13.162,42

3 a 6 anos

2

1,020

10.086,90

11.095,59

12.205,14

13.425,66

6 a 9 anos

3

1,020

10.288,62

11.317,51

12.449,26

13.694,18

9 a 12 anos

4

1,020

10.494,43

11.543,85

12.698,23

13.968,07

12 a 15 anos

5

1,020

10.704,31

11.774,73

12.952,21

14.247,42

15 a 18 anos

6

1,020

10.918,39

12.010,22

13.211,26

14.532,37

18 a 21 anos

7

1,020

11.136,75

12.250,41

13.475,47

14.823,02

21 a 24 anos

8

1,020

11.359,50

12.495,43

13.744,98

15.119,47

24 a 27 anos

9

1,025

11.643,48

12.807,83

14.088,62

15.497,45

27 a 30 anos

10

1,025

11.934,57

13.128,02

14.440,81

15.884,90

30 a 33 anos

11

1,025

12.232,90

13.456,22

14.801,84

16.282,02

33 a 35 anos

12

1,025

12.538,74

13.792,62

15.171,89

16.689,06

O Quadro XXI aplica-se ao seguinte cargo: Médico Clínico Geral 40hs e Médico Especialista 40 hs.

Salário Base

19.778,24

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

19.778,24

21.756,06

23.931,67

26.324,83

3 a 6 anos

2

1,020

20.173,79

22.191,18

24.410,29

26.851,31

6 a 9 anos

3

1,020

20.577,27

22.634,99

24.898,48

27.388,35

9 a 12 anos

4

1,020

20.988,81

23.087,71

25.396,47

27.936,10

12 a 15 anos

5

1,020

21.408,59

23.549,45

25.904,40

28.494,83

15 a 18 anos

6

1,020

11.922,37

24.020,44

26.422,49

29.064,74

18 a 21 anos

7

1,020

22.273,50

24.500,85

26.950,93

29.646,03

21 a 24 anos

8

1,020

22.718,97

24.990,86

27.489,95

30.238,95

24 a 27 anos

9

1,025

23.286,94

25.615,64

28.177,21

30.994,93

27 a 30 anos

10

1,025

23.869,12

26.256,03

28.881,64

31.769,80

30 a 33 anos

11

1,025

24.465,84

26.912,42

29.603,68

32.564,02

33 a 35 anos

12

1,025

25.077,51

23.183,24

30.343,76

33.378,16

ANEXO I DA LEI COMPLEMEMENTAR Nº. 161/2021

Quadro aplica-se ao seguinte cargo: Procurador Jurídico

Salário Base

8.845,87

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

8.845,87

9.730,47

10.703,51

11.773,86

3 a 6 anos

2

1,020

9.022,81

9.925,07

10.917,56

12.009,35

6 a 9 anos

3

1,020

9.203,26

10.123,56

11.135,93

12.249,53

9 a 12 anos

4

1,020

9.387,31

10.326,05

11.358,64

12.494,51

12 a 15 anos

5

1,020

9.575,05

10.532,55

11.585,81

12.744,41

15 a 18 anos

6

1,020

9.766,55

10.743,22

11.817,55

12.999,30

18 a 21 anos

7

1,020

9.961,89

10.958,08

12.053,91

13.259,28

21 a 24 anos

8

1,020

10.161,13

11.177,23

12.294,96

13.524,46

24 a 27 anos

9

1,025

10.415,17

11.456,67

12.602,35

13.862,57

27 a 30 anos

10

1,025

10.675,53

11.743,10

12.917,41

14.209,16

30 a 33 anos

11

1,025

10.942,44

12.036,68

13.240,34

14.564,36

33 a 35 anos

12

1,025

11.215,98

12.337,58

13.571,35

14.928,48

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 170/2022

Quadro I aplica-se ao seguinte cargo: Assistente Técnico do Controle Interno

Salário Base

3.767,27

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

3.767,27

4.144,00

4.558,40

5.014,24

3 a 6 anos

2

1,020

3.842,61

4.226,87

4.649,56

5.114,52

6 a 9 anos

3

1,020

3.919,47

4.311,42

4.742,55

5.216,83

9 a 12 anos

4

1,020

3.997,85

4.397,63

4.837,39

5.321,14

12 a 15 anos

5

1,020

4.077,81

4.485,59

4.934,14

5.427,56

15 a 18 anos

6

1,020

4.159,38

4.575,30

5.032,85

5.536,11

18 a 21 anos

7

1,020

4.242,55

4.666,81

5.133,49

5.646,85

21 a 24 anos

8

1,020

4.327,39

4.760,15

5.236,17

5.759,78

24 a 27 anos

9

1,025

4.435,59

4.879,15

5.367,07

5.903,77

27 a 30 anos

10

1,025

4.546,48

5.001,13

5.501,24

6.051,36

30 a 33 anos

11

1,025

4.660,13

5.126,17

5.638,78

6.202,65

33 a 35 anos

12

1,025

4.776,66

5.254,31

5.779,74

6.357,71

Quadro II aplica-se ao seguinte cargo: Controlador Interno

Salário Base

8.845,87

Tempo

Nível

Reajuste

Classe - A

Classe - B

Classe - C

Classe - D

Serviço

1,00

1,10

1,10

1,10

0 a 3 anos

1

1,000

8.845,87

9.730,47

10.703,51

11.773,86

3 a 6 anos

2

1,020

9.022,81

9.925,07

10.917,56

12.009,35

6 a 9 anos

3

1,020

9.203,26

10.123,56

11.135,93

12.249,53

9 a 12 anos

4

1,020

9.387,31

10.326,05

11.358,64

12.494,51

12 a 15 anos

5

1,020

9.575,05

10.532,55

11.585,81

12.744,41

15 a 18 anos

6

1,020

9.766,55

10.743,22

11.817,55

12.999,30

18 a 21 anos

7

1,020

9.961,89

10.958,08

12.053,91

13.259,28

21 a 24 anos

8

1,020

10.161,13

11.177,23

12.294,96

13.524,46

24 a 27 anos

9

1,025

10.415,17

11.456,67

12.602,35

13.862,57

27 a 30 anos

10

1,025

10.675,53

11.743,10

12.917,41

14.209,16

30 a 33 anos

11

1,025

10.942,44

12.036,68

13.240,34

14.564,36

33 a 35 anos

12

1,025

11.215,98

12.337,58

13.571,35

14.928,48

CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS

Cargos

Valor R$

Prefeito Municipal

18.555,43

Vice-Prefeito

9.277,72

Secretario Municipal

5.449,51

Secretário Adjunto

3.432,65

Assessor de Gabinete

5.449,51

Assessor Técnico I

3.587,81

Assessor Técnico II

2.059,57

Assessor Representativo Administrativo

5.085,39

Assessor Técnico Jurídico

3.432,65

Coordenador do Pólo UAB

4.375,58

Coordenador Pedagógico

4.375,58

Coordenador de Licitação

3.250,44

Coordenador do CRAS

4.375,59

Coordenador dos Idosos

3.250,44

Coordenador de Regulação

3.250,44

Chefe de seção

1.390,89

Chefe de Divisão de Atendimento e Cadastro

2.059,57

Chefe de Divisão de Tributos

2.059,57

Chefe de Divisão de Posturas

2.059,57

Chefe de Divisão de Licitação

2.059,57

Diretor da Agricultura Familiar

4.573,37

Diretor Geral do Centro de Reabilitação

4.406,40

Diretor da Vigilância Sanitária

5.118,85

Gerente de Suprimentos

2.334,19

Gerente de Departamento de Informática

2.334,19

Gerente de Desenvolvimento Social

2.334,19

Gerente de Obras

2.334,19

Gerente em Desenho de Engenharia

2.334,19

Gerente de Cultura e Turismo

2.334,19

Gerente de Esportes e Lazer

2.334,19

Gerente de Coordenadoria Municipal de Trânsito

2.334,19

Gestor de Compras

5.449,51

Gestor de Frotas

3.587,81

Gestor de Patrimônio e Almoxarifado

3.587,81

Gestor de Protocolo

3.587,81

Gestor de transporte escolar

3.750,50

Ouvidor

2.059,57