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VejaA edição assinada digitalmente de 30 de Abril de 2024, de número 4.474, está disponível.
AVISO DA INTENÇÃO DE CONTRATAR
PROCESSO N° 006/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022
O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU ESTADO DE MATO GROSSO, torna público que realizará procedimento para Contratação mediante Dispensa de Licitação, em atendimento à solicitação constante no Projeto Básico, para atender as necessidades do Município.
PUBLICA o presente Aviso de intenção de contratar, via Dispensa de Licitação e torna pública a Intenção de Contratar e buscar proposta mais vantajosa.
1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF, PRONTO ATENDIMENTO E CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID-19 DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.
INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/012022 – às 09:00h;
LIMITE DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/01/2022 – às 09:00h;
LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, Avenida 14 de setembro, sem número, Centro.
E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: licitacao@santacruzdoxingu.mt.gov.br
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 27/01/2022 – às 09:30h.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal 10.922/2021 de 31 de dezembro de 2021.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAR:
3.1. Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
3.2. Cópia do RG e CPF do Representante Legal da Empresa;
3.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
3.4. Prova de inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal, se houver, relativo ou domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3.5. Certidão Negativa junto à Receita Federal do Brasil, conjunta da Procuradoria da Receita Federal e do INSS;
3.6. Certidão Negativa de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Estado da empresa proponente;
3.7. Certidão Negativa de débitos junto à Secretaria da Fazenda do Município da empresa proponente;
3.8. Certidão Negativa de Dívida Trabalhista em nome da empresa;
3.9. Certificado de Regularidade fornecido pela CEF quanto ao recolhimento do FGTS;
3.10. Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de quatorze na condição de aprendiz;
3.11. Todas as certidões deverão estar em prazo de validade.
4. PROPOSTA: A empresa que se propõe contratar com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, deverá apresentar através de correio eletrônico ou fisicamente, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, numerada e assinada pelo representante legal da Empresa, de forma clara, precisa e sem rasuras, com valores por extenso.
5. Da dotação orçamentária: há disponibilidade orçamentária através do código
(0051) 04.002.10.301.0004.2043.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte 1.6.00.000600
(0056) 04.002.10.301.0004.2043.449052.000000 – Equip. e Material Permanente - Fonte 1.6.00.000000
(0081) 04.002.10.302.0004.2048.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte 1.5.00.100200
(0091) 04.002.10.302.0006.2234.339030.000000 – Material de Consumo - Fonte 1.6.02.000800
6. O valor estimado da Contratação se faz sigiloso, nos moldes do Art. 24 da Lei 14.133/2021, a lembrar: “Art. 24 – 14.133/2021 - Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.”
7. Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados para o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, situado à Avenida 14 de setembro, sem número, Centro.
8. Considera-se parte integrante e inseparável deste aviso o Termo de Referência
Santa Cruz do Xingu - MT, 21 de janeiro de 2022.
WANDERCIDES DIVINO PEREIRA RAMOS
Agente de Contratação
RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO
Membro da Equipe de Apoio
JUCILEYA MOTA DA COSTA
Membro da Equipe de Apoio