Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Janeiro de 2022.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS GINCO PLATINUM INCORPORAÇÕES LTDA VÁRZEA GRANDE

Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no Auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, na Av. Tiradentes, Nº1.300, Loteamento Jardim Manaíra, Bairro Petrópolis, Várzea Grande - MT, às 17h10min, reunira-se em Audiência Pública para apresentar à população o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV – referente ao Empreendimento Ginco Platinum Incorporações Ltda.Várzea Grande/MT, em consonância com a Lei nº 3.680/2012, compondo a mesa, o Arquiteto Lucas Coelho Almeida (CAU A50982-5).

Realizada a leitura do Regimento Interno da Audiência Pública, iniciou-se a apresentação pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Sr. Gleiton Matos Martins, iniciou a audiência saudando a todos os presentes, enaltecendo a importância da audiência para apresentação do estudo, em sequência passa a palavra para o Arquiteto Sr. Lucas Almeida.

O Sr. Lucas Almeida, Arquiteto e Urbanista, inicia sua apresentação dando boa tarde a todos, informa que irá iniciar explanação a respeito do EIV, posteriormente o mesmo relata brevemente as características do empreendimento em estudo e apresenta a equipe técnica da Ginco, Arquiteta Juliana Elias, Arquiteta Amanda Gomes e demais profissionais presentes na audiência. Em sequência o Sr. Lucas informa a todos que irá realizar a apresentação de forma continua e integral e que ao final da apresentação será dado a oportunidade aos participantes, sendo eles os presentes fisicamente na audiência tanto os demais que acompanham através da Live, salienta que a Arquiteta Amanda Gomes estará posicionada acompanhando os questionamento enviados pelo Chat.

O Arquiteto inicia a apresentação do estudo destacando a importância do EIV, onde o objetivo principal é estudar os impactos do empreendimento para a região, sendo eles impactos positivos ou negativos. O mesmo ainda destaca que a audiência pública é o meio do processo, e que o fato de estar realizando a audiência não significa que o estudo foi aprovado.

Após, explanou à respeito da divulgação da audiência e do Edital nº 003/2014/SMDU de publicação da presente audiência devidamente publicada nos grandes jornais de circulação, bem como faixas convidando os munícipes em pontos estratégicos do município, para participarem do evento público. O Lucas apresenta fotos das faixas de divulgação, cópia dos jornais, mostra também o comprovante de contratação do serviço de carro de som, que passou pela região do empreendimento para divulgar a audiência. Em sequência expôs sobre as informações e características gerais do empreendimentoGinco Clube, que serão 3 empreendimentos independentes que terão uma área de lazer em comum. Ginco Platinum Incorporações Ltda. Endereço da atividade ou empreendimento, qual localizar-se-à Av. Miguel Sutil, 8061, sala G-11, Duque de Caxias II Cuiabá - MT. Expôs acerca do objetivo da atividade ou empreendimento.

Em sequência abordou os dados do empreendimento, sendo eles: Florais Sevilha com área de 178.095,98 m² e 539 unidades, Florais Madri com área de 185.283,14 m² e 478 unidades, Florais Barcelona área de 173.049,84 m² e 581 unidades e a área do clube 38.724,62 m², onde dá um total de 575.153,58 m² em área e 1.598 lotes. O Lucas destaca que esse não é um número final, e que a Ginco refez o estudo de mercado onde houve a necessidade de aumentar a área dos lotes e com isso diminuir a quantidade de unidades, porém o estudo apresentado comtempla um valor superior ao que será implantado, o que não interfere no estudo.

Lucas apresenta um mapa com a localização do empreendimento, destaca também os empreendimentos do entorno, como o COT VG, Condomínio Origem,Condomínio Florais da Mata, Fórum de Várzea Grande e Loteamento Parque das Águas, ele salienta que a região tem passado por transformação, e com isso vem recebendo infraestrutura, porém mesmo com essas melhorias região ainda é pouco adensada. Ele destaca que o período de adensamento dos empreendimentos demanda um tempo maior e que a implantação dos empreendimentos não significa a mudança imediata de todas as famílias para a região, existe um tempo de maturação dos empreendimentos. Lucas salienta que a região de implantação do empreendimento está sendo planejada, com edificações públicas, novos empreendimentos, áreas comerciais e residenciais.

O arquiteto apresenta um mapa com destaque com as área do empreendimento hachurada e destaca o Rio Pary, que margeia os limites do terreno. É um terreno com 874.826,98m², sendo 139.492,29m² destinados para Áreas de Preservação Permanente (APP), 10.806,36m² de área de doação, onde será construído o Parque do Pary.

Ele apresenta a concepção e definição de Condomínio Urbanístico, e salienta que o projeto e o estudo foi realizado com o embasamento legal, e atende a legislação em vigor, e que mesmo com a alteração recente do Plano Diretor, o projeto já foi revisado e atende as novas condições definidas no novo plano.

Explanou que o plano diretor definiu que a área onde os condomínios serão implantados como sendo de zona de uso urbano 3. Demonstrou um mapa temático de como será a disposição dos empreendimentos na área de estudo e salienta que o mapa apresentado ainda demonstra os lotes no padrão anterior, onde era menor e que posteriormente o isso será alterado, para lotes maiores e os condomínios terão uma quantidade menor de lotes.

Novamente ele aponta ao projeto a divisão dos empreendimentos residenciais bem como o clube, e destaca que a área do clube terá acesso privativo, porém, que existe possibilidade de abertura para uso da sociedade conforme decidir a futura administração que assumirá após a entrega do empreendimento, e que a concepção do projeto tem a intensão de separar as áreas de uso comum das áreas residenciais, proporcionando além de um controle melhor das pessoas que utilizam além da divisão dos custos de manutenção entre os três empreendimentos.

O Lucas apresenta então de forma detalhada os empreendimentos, sendo dividido em; Condomínio Urbanístico 1 – Florais Sevilha, que faz margem com a Rodovia; Condomínio Urbanístico 2 – Florais Madri; e Condomínio Urbanístico 3 – Florais Barcelona. Em relação ao sistema viário o arquiteto ressalta que os dados do sistema viário apresentado se refere ao interno do condomínio, e que a empresa tem dois momentos do sistema viário, sendo o interno, e o primeiro processo que será executado antes da implantação do condomínio, onde ela dividiu a gleba em 4 áreas, onde as divisões e as avenidas de acesso aos empreendimentos serão executadas pela Ginco e posteriormente doada ao município.

Ainda em relação ao sistema viário ele destacou que quanto as ruas interna dos empreendimentos, foram adotados caixa viária de 20m de circulação para as vias principais de acesso, e as vias locais com caixa viária de 13m. Lucas salientou que as concepções de definição da caixa viária segue o entendimento de que onde houver unidades residenciais a caixa viária é reduzida, teoricamente com o intuito de diminuir a velocidade dos veículos.

Então apresentou a equipe técnica responsável pelos projetos, e salientou que o estudo foi realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por: Projeto Urbanístico (Arq. Juliana Elias Diogo Ippolito, Arq. Thiago de Oliveira Silva), EIV (Arq. Lucas Coelho), Projeto de Arquitetura (Arq. Juliana Elias Diogo Ippolito, Arq. Thiele P. B. Organ Yule), Licenciamento Ambiental (Eng. Victor S. Schurig Siqueira, Eng. Tainah da Silva Ferreira), Exploração Florestal (Eng. Wagner Matos de Oliveira), Levantamento |Geológico da Área (Geo. Francisco Abel Pompeu de Campos), Plano de Gerenciamento de Resíduos (Eng. Tainah da Silva Ferreira), Levantamento Planialtimétrico (Topógrafo Silvio do Carmo Morais), Relatório de Tráfego (Lucas Coelho), Projeto da ETA (Eng Fernando dos Santos Sanches), Projeto ETE (Eng Fernando dos Santos Sanches), Projetode rede Elétrica (Eng Edson Dias), Projeto de Terraplanagem e Pavimentação (Eng Benedito de Alexandro de oliveira), Plano de Afugentamento de Fauna (Biólogo Edson Viana Massoli Junior), diagnóstico ambiental (Eng Ana Paula, Biólogo Edson Viana Massoli Junior, Geóloga Valéria Schmidt, Eng Victor Schurig, Wagner Matos de Oliveira).

O arquiteto apresenta a legislação que rege o estudo, onde cita a Lei Federal nº10.257 de 2001 do Estatuto da Cidade, cita também a legislação do município de Várzea Grande onde trata da Lei Complementar nº3.112 de 2017, Lei nº3.680 de 2011, Lei Complementar nº3.859 de 2012, termo de Referência nº01/2021, Lei nº4.695/2021, Lei nº4.697/2021, Lei nº4.700/2021 e Lei nº4.701/2021. Lucas ainda salienta que todas essas leis foram analisadas que o projeto e o estudo foram realizados em consonância com tais obrigatoriedades.

Ele ainda apresenta a abrangência legal do estudo e a área de influência (AI) direta onde é realizado um estudo no raio de 2 km, já para indireta é de 4 km, e destaca que o estudo teve um abrangência ainda maior, pois dentro da área de influência, existe o bairro Petrópolis, que em relação aos demais é o mais adensado e que vai gerar impacto direto ao empreendimento, dentro da área de influência o Lucas cita do Parque das Águas, porém o mesmo ainda está em um processo de maturação tendo então poucos lotes ocupados.

Após explanação sobre a abrangência do estudo, o arquiteto apresentou as viabilidades emitidas para o empreendimento, onde inicialmente foi requerida pelo empreendedor ao município para que a empresa possa verificar a real condições de viabilidade de implantação do empreendimento na a região. O Lucas destaca que a empresa possui interesse comercial na região, e precisa entender o que o município já oferta de infraestrutura para região, e o que precisa ser implantado pelo empreendedor, pois o custo varia e isso precisa ser considerado.

Ao quadro é presentado a consulta prévia inicial, que tem por finalidade dar os parâmetros urbanísticos, onde traz as informações sobre adensamento, permeabilidade do solo, taxa de ocupação e tipo de atividade que pode ser implantado na região. Ele ainda destaca o termo de referência que norteia o EIV, em seguida é apresentado as Declarações de Possibilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DPA e DPE) emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), e o Lucas salienta que inicialmente é apresentado um cálculo de previsão da demanda e então é perguntado ao Departamento de Água e Esgotose existe a possibilidade, e é respondido que sim, desde que realizado ações de melhoria, com contrapartida, e dentro da resposta do DAE foi informado que para viabilizar a implantação do empreendimento seria necessário a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Em seguida, o Lucas apresenta o projeto da ETA aprovado pelo DAE e destaca que a ETA foi executada para o empreendimento, porém até a maturação dos empreendimentos da região, o serviço público poderá ter tempo de tomar um folego no tocante ao abastecimento de água. O arquiteto deu continuidade a apresentação dos documentos de viabilidade, e apresenta as licenças ambientais emitida pela SEMA/MT, e salienta que o processo de licenciamento está sendo feito pela SEMA do estado, o que não impede a comunicação entre a SEMA do município. Ele apresenta o projeto aprovado da ETE, e ressalta que teve conhecimento através da mídia da ETA que será executada na região do Pary, uma obra de parceria entre o Governo do Estado e o Município, contudo a Ginco tem tido uma participação em conjunto, onde a área que será implantada ETA foi doada pela Ginco, a empresa tem também realizado o licenciamento para instalação, com o intuito de viabilizar a execução da ETA, dentre os documentos, foi apresentado as licenças ambientais da ETE, a outorga de diluição da ETE e outorga de uso de recursos hídricos, consulta prévia de transporte público e de energia elétrica.

O Lucas salienta dois pontos das viabilidades apresentadas, o primeiro se trata da viabilidade de energia, onde foi respondido que dentro do planejamento da Energisa a área seria contemplada com extensão de rede, porém isso demandaria um certo tempo para ser executado, porém o empreendedor poderia optar por executar a extensão por conta própria e foi o que a Ginco fez; já se tratando da viabilidade de transporte público foi respondido que a secretaria tem um posicionamento favorável para a implantação do empreendimento, porém hoje não dispõe de transporte público de qualidade para a região, e com isso conforme o adensamento da região for aumentando, a secretaria terá maior facilidade em viabilizar o transporte público para a região.

Posteriormente foi apresentado a viabilidade de coleta de lixo e o protocolo do licenciamento.

O arquiteto então apresenta um mapa demonstrando a área de influência do empreendimento e relembra que o a área de influência foi ampliada para que pudesse contemplar o bairro mais adensado da região e que o empreendimento está localizado em uma Zona de Uso Misto (ZUM) e também em uma Zona de Uso Múltiplo 3 (ZUM 3), onde explana sobre um entendimento de que a ZUM 3 estimula o adensamento populacional, com a filosofia de que trabalho, lazer e moradia devem preferencialmente estar próximos. Ele ainda relembra que quando se fala de urbanismo, existem duas vertentes de estudo, e a descrição da ZUM 3 é diferente quando se fala de entendimentos anteriores, como por exemplo na criação de Brasília, onde foi baseado na Carta de Atenas, onde o objetivo era, estudar, trabalhar, morar e ter lazer em regiões que não se conversavam, eram áreas setoriais para cada tipo de atividade, sendo pensado preferencialmente no transporte de individual. Com a revisão da lei de uso e ocupação ela trouxe o entendimento de que eu preciso diversificar o uso da região. Atrelado ao uso das regiões o Lucas mencionou algumas situações que potencializam o problema de transito e congestionado podendo ser causado pela distância entre o trabalho e residência, onde as pessoas passam mais tempo em transito para concluírem seus trajetos.

Lucas apresenta um mapa com demarcações em cores, onde representa as edificações ou áreas que representam o uso real da região, e destaca que a região ainda é pouco adensada, com maios ocupação na região mais próxima a avenida principal, contem edificações para fins comerciais. Ele ainda apresenta a configuração proposta pelo urbanismo contemporâneo, onde é classificado em três níveis de serviço, para que a ocupação de serviço e comercio atenda às necessidades dos moradores da região. O arquiteto apresenta algumas fotos dos empreendimentos instalados na região, e destaca a interação ocupação natural de moradores da avenida principal da região do Chapéu do Sol e os empreendimentos com obras paralisadas na mesma região.

Lucas apresenta a lista de classificação econômica da população de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo Classe A, acima de 20 salários mínimos; Classe B, de 10 a 20 salários mínimos; Classe C, de 4 a 10 salários mínimos; Classe D, de 2 a 4 salários mínimos e Classe E, até 2 salários mínimos. Após explanação sobre as classes, o arquiteto apresenta uma planilha onde representa a qual classe econômica os empreendimentos são destinados, sendo o empreendimento voltado para famílias da classe B, sendo B1 e B2, com renda média de 13 salários mínimos, não que a venda será exclusiva para classe B, mas que ele possui um perfil socioeconômico mais elevado, diferente do Parque da Águas.

O arquiteto cita o estudo do IBGE e apresenta o gráfico com a estimativa de população e a densidade demográfica de Mato Grosso, Várzea Grande e Cuiabá, todos os dados em referência a 2021. Com base nos dados apresentados ele demonstra através do mapa classificado através de cores, onde as cores diferenciam o adensamento populacional da área de influência e a densidade do bairro Petrópolis, a população estimada da região 1.6 – Bairro Petrópolis é estimada em 6161 habitantes, a área que envolve o perímetro dessa região é de aproximadamente 1.652,69 m², o que significa uma densidade populacional de 3,72 hab./km². Se tratando de densidade urbana, Lucas cita duas referências de entendimentos diferentes sobre a densidade ideal pra cidade, onde La Corbusier defendia uma baixa densidade populacional, enquanto Frank Floyd defende uma alta densidade populacional e ressalta também o parecer de uma jornalista que observou a população para entender o porquê uma região é mais perigosa que outra, e chegou à conclusão de que o ideal é levar a pessoa para a rua, portanto bairros estritamente residencial não possui movimentação durante o dia, estão mais propício a aumento da violência, assim destacando a importância de diminuir os vazios urbanos e tornar mais regiões mistas.

Lucas trouxe uma abordagem em relação do crescimento da região, onde explana-se o desenvolvimento estrutural da mesma, tais como a abertura de novas vias como a Av. Leonina Nunes da Cunha e a duplicação da Av. João Bulhões e também da Rodovia Mário Andreazza. Menciona-se que esse desenvolvimento atraiu investimentos à região, tais como IFMT, UFMT e o FÓRUM de VG.Ele apresenta um quadro onde estima a população fixa e flutuante. Estima-se que a população fixa seja composta por aproximadamente 6.437 habitantes, compostos por população residente, empregados e apoio. Já a população estimada flutuante, fica em 320 habitantes, sendo essa composta por visitantes e fornecedores. A ocupação da região será realizada de forma ponderada, visto que trata-se da entrega de um empreendimento por vez, e que cada empreendimento possui um tempo de maturação, onde existe todo o processo de aquisição do lote, aprovação dos projetos e construção, como também haverá um espaçamento entre os lançamentos permitindo uma ocupação gradativa da região.

Tratou-se então da abordagem dos equipamentos urbanos, onde fora exemplificado alguns deles na região, tais como PSF Manaíra, Escola MEB Edimilson Francisco Kolling, Área doada à prefeitura, UFMT e IFMT em obras, CMEI Antônio Norberto Barros Correa Filho, Escola M Bendita Bernardes.

Com relação a geração de trafego, o arquiteto separou a demanda em dois grupos, por apresentarem estrutura socioeconômica distintas: Grupo 1 – composto por uma população teórica de 4.794 pessoas, com impacto de geração de tráfego individual e Grupo – 2 composto por uma população teórica de 1.598 pessoas, com impacto direto no transporte público. Demonstrou-se que as vias de ligação do empreendimento, apresentam baixo fluxo de veículos: Av. João Bulhões de Deus (Passagem da Conceição) e Av. Leonina Nunes da Cunha, onde atribui-se o baixo fluxo da região a 3 fatores: baixo adensamento da região, baixa demanda e não são vias de ligações entre regiões adensadas da cidade.

O arquiteto apresentou informações sobre a valorização imobiliária, que foi analisada no estudo do empreendimento, pois um empreendimento no porte do Ginco Platinum, tende a melhorar o entorno imediato, o que pode ser positivo ou negativo. Pois com a valorização da região, tem o aumento da demanda de serviço, porém isso também pode elitizar a região, como também ter um aumento no valor do IPTU ou de serviços oferecidos.

O Lucas apresenta algumas fotos de loteamentos próximos ao empreendimento, que possuem pouca infraestrutura, existe uma ausência de pavimentação e destaca que a implantação do empreendimento pode aumentar arrecadação da região e o município poderá destinar o recurso, não para melhoria do empreendimento, mas sim para essas áreas próximas que possuem precariedade de infraestrutura.

Tratando-se do estudo para implantação do empreendimento o arquiteto apresenta o estudo do instituto Federal de Mato Grosso, que demonstra a predominância dos ventos de Várzea Grande é entre 320º e 340º entre noroeste e nor-noroeste. Mencionou-se empresas que ali estão estabelecidas, tais como o frigorífico Ochove, Sebo Jales e Frigosul. Foi levantado pelo Lucas a possibilidade de geração de odor pelos empreendimentos, e por conta da corrente de ar pode levar até o empreendimento, destacou também que a empresa tem se preocupado com a ocupação do empreendimento, de forma que tem pensando em formas de minimizar futuros impactos para seus clientes, sendo ações de posicionamento da áreas verde e posicionamento dos lotes a fim de diminuir o impacto.

Quando a iluminação do empreendimento, por se tratar de um empreendimento com características horizontais e possui gabarito limite de altura, onde as edificações poderão chegar a até no máximo 2 pavimentos.

Caminhando para a conclusão da apresentação do estudo o arquiteto apresenta alguns pontos positivos e negativos relacionados a cada item apresentado, iniciando pelo adensamento populacional: pontos positivos com relação ao adensamento populacional é o processo de adensamento da região, a geração de empregos diretos e indiretos, o empreendimento estima a criação de 5934 empregos posto de trabalho, a valorização do entorno e o incremento na arrecadação municipal. Já como ponto negativo ele destacou a centrificação, que pode ocasionar elevações nos preços dos produtos do comércio local, devido a taxas e impostos municipais.

Em se tratando dos Equipamentos Urbanos Comunitários, os pontos positivos: o perfil socioeconômico, já que o perfil socioeconômico do empreendimento diverge do perfil dos usuários dos equipamentos, não aumentando a demanda por esses serviços as áreas públicas com a doação de áreas públicas para o município para uma futura implantação de equipamentos públicos comunitários. Já como ponto negativo: poucas unidades e capacidade de oferta de novas demandas pois a região apresenta poucas unidades de saúde e educação, bem como poucas vagas para novas demandas.

Quanto a ocupação do solo ospontos positivos: Dinamizar as áreas da cidade que hoje, com baixo desenvolvimento, de forma a gerar emprego nessas localidades já o ponto negativo: a maturação do empreendimento, pois a tipologia de empreendimento apresenta um prazo de maturação longo, estima-se 10 anos para que o total de moradores seja atingido.

Lucas também apresentou um ponto positivo e um negativo quanto a Valorização Imobiliária, sendo como ponto positivo que a implantação e urbanização do entorno irá valorizar os empreendimentos existentes e como ponto negativo: o aumento do custo de vida, pois é uma consequência da valorização do imóvel, isso poderá influir diretamente no custo de vida da região.

O arquiteto apresenta o parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SMDUE), onde destaca o parecer apresentado pela secretaria e lista as pendencias solicitadas pela secretária. Ele destaca que tem tido dificuldade de em receber o parecer de viabilidade da Oi, o que manteve a pendencia pela a secretaria. A SMDUE salientou que as pendencias não impediria o andamento do processo. Foi apresentado também as solicitações realizadas pela SEMA e explicou que nesse processo inicial foi realizado a aprovação do projeto junto ao DAE, apenas da ETA e ETE e que conforme definido o layout do empreendimento o projeto interno será apresentado para análise.

Foi apresento pelo Lucas, o Orçamento Prévio da Obra, falando dos 3 empreendimentos, da pavimentação externa ao empreendimento, a empresa tem estimado um valor de R$55.567.360,44 em obras e serviços para a região. Foi apresentado um gráfico de geração de emprego e renda, posteriormente a previsão de arrecadação de impostos, em torno de R$14.856.859,98 em impostos estaduais e municipais. Foi então abordado o investimento referente a água e esgoto, que é um investimento que a empresa já vinha fazendo, o qual ficou orçado em R$9.313.967,77.

Finalizando o arquiteto apresentou o conceito de condomínio horizontal, onde se trata de um conjunto residencial com mais de construção, sendo elas isoladas ou agrupadas, ocupando um ou mais lotes, disponibilizando: espaço de uso comum, constituídos como bens do próprio condomínio. Ele salientou que todos os condomínios serão entregues completamente urbanizados e com as estruturas de uso comum. E então é apresentado algumas fotos de empreendimentos já entregues pela Ginco.

O arquiteto Lucas finaliza sua apresentação, e se disponibiliza juntamente com a equipe da Ginco para sanar todas as dúvidas dos participantes, e destaca a importância dos questionamentos e participação de todos, inclusive dos que estão participando através do chat.

A Dr. Gizele Gaudencio, pediu a palavra e se direcionou a frente, iniciou sua participação saudando a todos com boa noite, de forma preferencial cumprimentou o Arquiteto Lucas, e destacou que ela também possui experiência na área de EIV/RIV e é Advogada na área Ambiental e Urbanística. Cumprimentou também o Município de Várzea Grande, no momento representado pela SMDUE pelo Assessor José Antônio e o superintendente Gleiton Matos, bem como o Arquiteto Enodes Soares, e agradeceu ao grupo Ginco, e aos demais moradores das região, como sociedade civil e empreendedores que estavam em quantidade significativa.

A Dr. Gizele enaltece a apresentação do Arquiteto Lucas, e agradece pela abertura e pontua que possui questionamentos e indicações para o EIV. A advogadaentão questionou a empresa à respeito dos conflitos de uso da área dos empreendimentos a serem executados e também os empreendimentos que ali já existem. Ela destaca a necessidade de estudo mais direcionado as industrias localizadas na região quanto ao odor, bem como questiona ao Lucas se houve analise de trafegabilidade por conta dos mais de 100 caminhões que passam pela região e quanto à poeira e ruído.

O Arquiteto Lucas pediu a palavra, e em resposta aos questionamento do caminhão, informa que o estudo foi realizado e não foi identificado esse trafego tão intenso na região, e que um motivo para que esses caminhões não fossem identificados no estudo, é o horário em que o estudo foi realizado, que possivelmente pelo fato do condomínio residencial ser obrigado a realizar o estudo em horário de pico, pode ter acontecido da indústria não ter tanta trafegabilidade nesses períodos. Uma alternativa dada pelo Lucas é entrar em contato com a indústria e verificar o horário de trafegabilidade deles, para que possa ser realizado um novo estudo contemplando esse horário.

Foi dada a palavra a Arquiteta Juliana Elias, onde a mesma destaca que a audiência pública está sendo gravada, e que posteriormente seria lavrada a ata e que todos os questionamento realizado que necessitar de uma resposta ou parecer por parte do empreendedor, será respondido as secretarias.

Novamente foi dado a palavra para a Drª Gizele Gaudencio, onde a mesma questiona quanto a publicação prévia da audiência, pois a mesma consultou e verificou que a audiência foi publicada um dia antes de sua realização, o que inviabiliza a audiência em curso, pois demanda maior divulgação para que mais pessoas saibam do evento e pospôs participar.

Continuando com os questionamento a advogada, relembra alguns outros pontos de problemática de empreendimentos já implantados, onde ela cita que participou desse processo e que tem a preocupação de saber se a Ginco irá informar aos seus futuros clientes que a região possui industrias no entorno, que possuem licenças em vigor e estão em pleno funcionamento, e destaca necessidade do empreendedor abordar com seus clientes a existência de indústrias e de seu tipo de atividade, seja durante a apresentação do empreendimento, nos folders de propaganda, constar no contrato de compra e venda ou até mesmo na matricula mãe do empreendimento.

Posteriormente foi solicitado a palavra pelo Srº Jorge, representante da empresa Frigosul onde ele questiona que durante a apresentação do mapa de localização a empresa onde ele trabalha não foi citada, e complementa que outros empreendimentos também não foram mencionados. O mesmo ainda cita que atualmente a empresa conta com 450 funcionários diretos e em torno de 1300 funcionários indiretos, e a empresa apenas foi citada na questão dos ventos.

Foi então passado a palavra a Srª Vivian Ochove, Médica Veterinária, Sócia Responsável e Responsável Técnica do frigorífico Ochove. Ela inicia sua fala contextualizando a todos com a história da indústria, pois foram pioneiros na região, em época que a região não possuía nem asfalto e por ausência de infraestrutura era desinteressante para investimentos de empreendimentos dessa natureza do estudo. Ressaltou que o empreendimento cumpre com as obrigações legais e gera emprego e renda, mencionou de serem pouco citados durante a explanação e o fato de poucas pessoas estarem participando dessa audiência. Questionou o posicionamento da faixa, que a mesma foi colocada no sentido inverso da avenida, o que dificultou a visualização. Outro ponto apontado pela Srª Vivian foi a ausência de informação por parte da Prefeitura de Várzea Grande, onde por várias vezes buscou informações sobre a realização da audiência pública e não obteve resposta sobre sua realização. Ela finaliza ressaltando a angustia e todos os percalços que já passou, pois recebe reclamações do Condomínio Florais da Mata referente ao mal cheiro, mesmo estando a uma distância considerável do empreendimento.

Em resposta, o Arqº Lucas Coelho firmou um compromisso de anotar o contato de todos os representantes das empresas para posterior reunião de exposição sobre os pontos que cada um gostaria de tratar, buscando assim um maior complemento de informações para que o estudo satisfaça o mais amplo possível estrato de informações. E destaca que não é interesse de nenhum empreendedor expulsar as indústrias que ali estão e geram emprego e renda, mas sim tornar a região propicia para empreendimentos mistos, buscando minimizar os impactos para que indústria e residência possam conviver de forma harmônica,e que o empreendimento em estudo pode estar suprindo a necessidade de moradia de um funcionário das industrias ali implantada,que precisa de uma opção de moradia mais próxima do local de trabalho.

O Srº Hermes Gonçalo, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande pediu a palavra e iniciou a participação destacando que estava representando o secretário Ricardo Azevedo e consequentemente o Prefeito Kalil Baracat, destacou também a presença do superintendente Srº Gleiton Matos e demais servidores da secretaria. O subsecretário disse que não possui conhecimento pleno sobre a implantação do empreendimento, que ainda é pauta de estudo e que por isso não possui apontamento para fazer, porém destaca que Várzea Grande está de parabéns pelo empreendimento, salienta que todos estão orgulhoso por Várzea Grande ter sido escolhida pela Ginco, agradece a confiança da Ginco em ter escolhido Várzea Grande para receber esse tipo de empreendimento. Ele ainda aponta um problema crônico existente em Várzea Grande, que é a regulação fundiária, e ele acredita que esse tipo de empreendimento pode amenizar esse problema que já vem se arrastando por anos. Para finalizar o subsecretário tem um questionamento em relação a previsibilidade de capacidade escolar para os jovens adolescentes e crianças da região para a instalação do empreendimento, visto que são mais de 1.000 unidades.

Em resposta, o Arqº Lucas Coelho, agradeceu a participação e a importância da pergunta, e destacou que se for considerar a implantação de 6.000 mil pessoa de forma imediata, a resposta seria não, pois existem escolar municipais na proximidade porém não possui essa capacidade, porém com a característica do empreendimento, que demanda um tempo maior para maturação, então possibilita ao município se organizar para ampliar essa estrutura. Lucas destaca que pelo perfil socioeconômico a maior demanda não seria por unidades de educação mas sim de saúde.

Sr. Hermes, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande seguiu questionando se existe, no estudo, um levantamento relacionado a quantidade de crianças existentes na região e a necessidade de ampliação dessas escolas.

Em resposta, o Arqº Lucas Coelho, tem um estudo que demonstra a capacidade de absorção desses jovens atualmente, porém, para suprir as capacidades do empreendimento ainda não há estudo, comprometo-me a completar o estudo nesse sentido.

Sr. Hermes, Subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitaçãode Várzea Grande fez um questionamento quanto a aquisição do lote, se a mesma será financiada, estendendo a pergunta, haverá financiamentos separados para o lote e para a construção.

Para responder a pergunta a Arqª Juliana Elias Diogo Ippolito, em relação a questão de financiamento, nenhum banco e principalmente a caixa econômica, financiam enquanto o empreendimento está em obra. Portanto, quem for adquirir no momento do lançamento, terá o financiamento inicial da construtora, porém, quando encerradas as obras de construção do empreendimento, o proprietário poderá então adquirir junto a um banco o financiamento completo ou parcial (remanescente) do lote, sendo possível também adquirir financiamento com o banco para a construção nesse momento. Entretanto, nosso principal financiador no momento é a Caixa Econômica Federal. Para complementar o Arquiteto Lucas, salienta que por vezes os bancos anunciam que fazem o financiamento do lote e construção, porém é muito difícil que isso aconteça pois para isso todos os projetos estejam aprovados na prefeitura, com isso normalmente o cliente faz um financiamento do lote e separadamente faz o financiamento da construção.

Em sequência aos questionamento pediu a palavra o Srº Alessandro Oliveira, profissional da área ambiental, salientou que pelo fato de ter profissionais da área ambiental da empresa, presente, ele tinha alguns questionamento quando a isso. Sendo o primeiro questionamento o Srº Alessando levanta a informação de que com o desenvolvimento da região será iniciado o processo e impermeabilização do solo e também a supressão da vegetação, o que causa preocupação com os moradores de regiões mais baixas, mais próximas ao Rio Pary, principalmente em período de chuva, com isso ele questiona como tem sido o estudo para que durante o período chuvoso, não haja prejuízo aos moradores. E em segundo ponto, o mesmo questiona quanto aos resíduos gerados pelos residenciais, pois foi informado no chat que atualmente a coleta é realizada 1 vez por semana, e como tem sido o pensado o gerenciamento dos resíduos, se existe a intensão de coleta particular ou se a prefeitura irá ser responsável pela coleta.

Em resposta ao Srº Alessando, a Arquiteta Juliana Elias frisa que em relação a impermeabilização do solo, dentro dos condomínios existe uma possibilidade maior de controle. Ela cita o exemplo de que considerando a legislação do município, o proprietário pode ter uma ocupação de até 65%, porém dentro do condomínio possuímos regras ainda mais restritivas, e que dentro das normas Ginco, o adensamento do lote só chega a 50%, então mantem um pouco da permeabilidade dentro do próprio lote. Outra característica é que de o empreendimento não composto apenas por lotes, que no mínimo 25% da área da gleba é preservada para manter a permeabilidade, outro ponto é que com Área de Preservação Permanente (APP) e com a área Zona de Conservação Permanente, que foi estabelecida uma faixa pelo município no zoneamento, que contará com 10% da área verde e onde será realizado a implantação do parque, uma parceria entre a Ginco e o Município. Na mesma região já possui outra área que foi doada pelo empreendimento Parque das Águas, junto ao rio Pari, fora a faixa dos 50m que contabiliza obrigação legal de preservação por se tratar de APP, pretendemos aumentar esse maciço verde, mantendo o que já há na área e também se caso necessário, realizaremos o enriquecimento da vegetação. Pois existem pontos de degradação anteriores, provenientes de escavação e mineração na área. Contudo, haverá uma camada exposta de solo que ajudará na questão da permeabilidade. Embora a audiência tenha como foco elucidar e enriquecer o estudo do EIV, esses questionamentos já haviam sido mencionados pelas respectivas secretarias envolvidas no processo de licenciamento ambiental.

A Juliana salienta que existem outros estudos que complementam o EIV e que estão levando em consideração o escoamento e drenagem das águas. Em se tratando dos resíduos, a arquiteta salienta que atualmente, dentro dos empreendimento é fornecido uma cartilha de coleta seletiva e os condomínios já vem aplicando isso, o que diminui a o volume final de resíduos por residência. A arquiteta ainda cita o Condomínio Belvedere, que hoje faz a coleta seletiva, e trabalha com compostagem, fazendo a coleta de todo material orgânico e fazendo adubo para as áreas verdes do próprio empreendimento. E caso o município não tenha condições de fazer essa coleta de forma regular, fica a cargo do condomínio fazer a contratação de empresa especializada para prestação do serviço, hoje, uma unidade residencial consegue gerar 10 litros de lixo por dia no mínimo, porém, se observarmos, boa parte desse lixo é orgânico, é resto de comida casca de alguma coisa, o que permite uma grande redução no volume de lixo total gerado pela residência. E ainda, junto com a entrega do empreendimento, há também a entrega do que chamamos de contenedores de lixo, onde há uma edificação coberta com paredes laváveis, piso lavável, tomada e ponto de água, para fazer o armazenamento desse lixo até a coleta final.

O Srº Enodes Soares, Arquiteto e Urbanista da Prefeitura de Várzea Grande, pediu a palavra, e inicia sua participação salientando que atualmente tem trabalhado no gabinete e foi presidente da Comissão que reviu a questão do plano diretor também Conselheiro do Concidade, e em relação ao empreendimento o mesmo enaltece que durante a revisão do plano diretor, que o intuito da prefeitura nunca foi tirar o direito adquirido das pessoas e empresas que já estão no local, tanto que a zona permaneceu como Zum 3, o que possibilita a permanência das atividade que já eram desenvolvidas e a vinda de novos empreendimentos para a região. O arquiteto cita o exemplo da Marfrig, que anteriormente era o frigorifico Sadia. Onde na legislação passada, tinha como entendimento que aquela região era uma região predominantemente residencial, e o município não viu a necessidade de tirar as empresas do local, pois são características da cidade e durante o estudo isso foi respeitado. Ele ainda salienta que as empresas do local possuem todas as licenças necessárias, realizarão todos os estudo ambientais, mas também existe a questão de compatibilidade de vizinhança. O Enodes relembra que as vezes, algumas corretoras acabam passando informações para que consigam vender no mercado imobiliário, porem em momento algum a prefeitura se posicionou de forma que iria retirar as empresas do local e que o município reafirmou o compromisso de manter as empresas onde elas estão e inclusive deixando a possibilidade de ampliações, e ele cita novamente a Marfrig.

O arquiteto ainda ressalta que faz parte do Concidade pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, salienta que no dia anterior foi realizada uma visita a área de estudo, visita essa que contou com uma equipe técnica multidisciplinar, e durante a visita foram pedidas várias complementações ao estudo, pois foi definido por eles que o estudo apresentado não era suficiente para ser apreciado e posteriormente aprovado. Então destaca que a audiência em curso tem por finalidade ouvir as pessoas, ver os questionamento apresentados e posteriormente cobrar do empreendedor que apresente essa resposta ao município. Ainda se tratando da transparência do processo, o Enodes ressalta que é possível acompanhar todas as Atas, todos os documentos e discussões do Concidade através do portal transparência da prefeitura.

Dando continuidade ao seu posicionamento, o Arquiteto Enodes relembra uma fala do Arquiteto Lucas, onde trata do baixo adensamento na região, faz com que o custo do metro quadrado de infraestrutura fique alto para todos e salienta que o município precisa de uma expansão urbana. Existe hoje a região que mais cresce da cidade, a região norte isso já foi detectado pelo plano diretor, ele ainda destaca que temos não só empreendimentos como os frigoríficos já instalados na área, mas também outros empreendimentos, outros loteamentos que foram feitos no passado que foram aprovados nessa região e que estão estabelecidas nessa região, e que vão ter que ser resolvidos também, pois fazem parte da vizinhança. Então por isso vem a necessidade do EIV, para compatibilizar essas informações e colocarem-se disponíveis para adequação.

O arquiteto ressalta que após a reunião, eles terão acesso a essa complementações as informações encaminhadas para a prefeitura e que todo documento será publicado.

Assumiu novamente a frente o Arqº Lucas Coelho, complementa a resposta da Srª Vivian, que conforme informado pela equipe da Ginco, que todas as normas e legislações referidas às publicações dessa audiência foram seguidas, podendo também se necessário montar um ofício de como foram feitas cada uma dessas publicações. O mesmo reconheceu a dificuldade, após sua exposição Sr.ª Vivian Ochove, da visualização das faixas de anuncio que foram instaladas nas margens da avenida. Dentro do bairro foi circulado o carro de som convidando as pessoas a participarem.

Em seguida foi dado a palavra ao Srº Leny Filho, médico veterinário e morador do Condomínio Florais da Mata, ele inicia cumprimentando todo os presentes, ele salienta que hoje é cliente Ginco e é feliz morando no Florais da Mata, porém existem alguns problemas estruturais no sentido a tratamento de água e esgoto, e pede para que esse problema fosse solucionado para não se repetir para os demais empreendimentos que serão implantados. O mesmo seguiu relacionando outra questão, que é referente a iluminação da região, e que no período da noite a Avenida Chapéu do Sol é escura, e questiona de quem é a responsabilidade de iluminar a região, se seria a Ginco ou a prefeitura.

Em resposta o Arquiteto Lucas Coelho informa que existe um estudo de viabilidade que vem sendo realizando em parceria com as secretarias, diante das medidas compensatórias do condomínio para o município.

Em sequência, a Arqª Juliana Elias Diogo Ippolito, pediu para pontuar, que já ocorreram algumas reuniões com alguns moradores, principalmente a comissão do Florais da Mata, e salienta que existe uma trativa, entre Empresa e Município, para que faça a iluminação da Av. João Bulhões de Deus e a Av. Chapéu do Sol. As discussões estão em andamento, tendo uma dificuldade maior por conta da situação pandêmica que o mundo vive, porém atenta que as tratativas estão avançava, os projetos já foram aprovados e que após a assinatura d o termo de compromisso a execução do projeto terá sequência. E que por ainda estar em tratativas, não foi divulgado as datas da obra. Houve ainda o interesse por parte de uma comissão de moradores do condomínio Florais da Mata em participar desses investimentos. Porém, vale ressaltar que esse problema foge ao objeto de estudo desse EIV, sendo este assunto tratado em outros momentos com a prefeitura.

Após sanadas as dúvidas dos presentes, a Arquiteta Amanda Gomes trás os questionamento que foram feitos pelo chat.

A arquiteta informar que irá fazer um compilado, pois sãodúvidas parecidas, e salienta que houveram pessoas presentes que fizeram questionamentos também pelo chat. O primeiro questionamento apontado é em relação a ETE, qual seria a vazão da ETE e outro questionamento referente ao corpo receptor do efluente tratado e a capacidade de diluição.

Em resposta, o Arqº Lucas Coelho convidou então a Engenheira Tainah da Silva Ferreirapara elucidar o questionamento,e informa que foram calculadas as vazões, levando em conta que existe um número aproximado de 4 pessoas por unidade habitacional, chegando então, ao resultado de uma vazão máxima que o empreendimento pode chegar que é de aproximadamente 23L/s, que será direcionado ao Rio Cuiabá, onde há todas as outorgas necessárias, emitidas pelos órgãos públicos responsáveis, também evidenciado nos licenciamentos ambientais e também nos respectivos estudos, complementa a Engenheira Tainah Ferreira.

A engenheira ainda destaca que a ETE já está executada, a mesma é construída em módulos o que possibilita a estação do modulo em paralelo a execução do empreendimento, e que todos os projetos já foram aprovados, e que o corpo hídrico receptor é o Rio Cuiabá, e para o lançamento do efluente a Ginco já possui outorga.

Assume então o Arqº Lucas Coelho, finalizando a audiência e ressaltando a importância da participação de todos, e salienta que esse estudo de impacto que está sendo apresentado aqui não é o definitivo, está em crescimento uma elaboração de um planejamento para implantação desses novos empreendimentos dentro da região, então todas as informações são importantes contribuir com o desenvolvimento.

Agradeceu a presença de todos, destacou importância da presença e dos questionamentos, não havendo mais questionamento foi encerrada a audiênciaas 19h51min.

__________________________

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

Regularização Fundiária e Habitação.