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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 105/2021
PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2021
Aos 21 dias do mês de janeiro de 2022, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2021, por deliberação do servidor Jean Flavio dos Santos Milhomem, designado como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designado pela Portaria nº. 016/2021, conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESA: HENKE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 26.593.095/0001-98, Rua Raimundo Pereira Rocha, nº 33, Bairro Vila São José, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1377 / (66) 3522-1245, E-MAIL.: renascer.materiais@hotmail.com, Vencedora dos itens 02, 08 e 12 do Certame, com Descontos de 23%, 1,4% e 1,5% respectivamente, com o valor global de R$ 825.420,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Vinte Reais). WALDMAR M. DE SOUSA & CIA LTDA – ME, CNPJ: 24.724.692/0001-89, Avenida Dom Pedro Casaldaliga, nº 1.595, Bairro Vila Santo Antonio, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1339, E-MAIL.: leocft2005@yahoo.com.br, Vencedora dos itens 05 e 06 do Certame, com Descontos de 2%, e 2% respectivamente, com o valor global de R$ 470.400,00 (Quatrocentos e Setenta Mil e Quatrocentos Reais). ELDER VIEIRA DE SOUSA – MEI, CNPJ: 13.074.028/0001-15, Avenida Severiano Neves, nº 500, Bairro Centro, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 99901-7196 / (66) 98442-0012, E-MAIL.: eldervieirasousa@gmail.com, Vencedora dos itens 11 e 13 do Certame, com Descontos de 2,3%, e 2,3% respectivamente, com o valor global de R$ 732.750,00 (Setecentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). SIMONE LUIZA PIRES SILVA COMERCIO – ME, CNPJ: 33.042.565/0001-90, Avenida Governador José Fragelli, nº 1000, Bairro Centro, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1203.
E-MAIL.: piresconstrucao@hotmail.com, Vencedora dos itens 01, 03, 04, 07 e 09 do Certame, com Descontos de 16%, 1,95%, 26%, 1,25% e 1,6% respectivamente, com o valor global de R$ 1.575.520,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil e Quinhentos e Vinte Reais).
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 A PRESENTE ATA CONSTITUI O REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PINTURA, MATERIAIS ESTRUTURAIS, ARTEFATOS DE CIMENTO, ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO, FERRAMENTAL, MADEIRAS EM GERAL, METALÚRGICO E FUNILARIA, FERRAGEM E COBERTURA.
DO PREÇO
O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Valor total Licitado: R$ 3.604.090,00 (três milhões e seiscentos e quatro mil e noventa reais)
VIGÊNCIA: 21/01/2022 a 21/01/2023.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.
Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção e Encargos C/ Departamento de Adm. Distrital.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 049 e Cod 055.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.
Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.
Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 087.
Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.
Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.
Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 094.
Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.
Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.
Projeto Atividade: 2.028 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 108.
Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 130 e Cod 131.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 01 – Gabinete do Secretario.
Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 182
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.
Projeto Atividade: 2.054 – Manutenção e Encargos C/ Fundo Municipal da Saúde.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 223 e Cod 224.
Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.
Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.
Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 341.
Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cod 352 e Cod 353.
Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.
Unidade: 04 – Departamento de Educação.
Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção e Encargos c/ o Departamento de Educação.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 515, Cód. 516 e Cód. 517.
Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Unidade: 03 – Departamento de Turismo.
Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Turismo.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 607.
Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.
Unidade: 03 – Departamento de Turismo.
Projeto Atividade: 2.073 – Apoio as Festividades.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 615 e Cód. 616.
Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.
Unidade: 01 – Gestão do esporte e Lazer.
Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos da Sec. De Esporte e Lazer.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 652.
Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.
Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos da Sec. De Agricultura.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 667.
Órgão: 11 – Sec. Municipal de Finanças.
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção e Encargos c/a Sec. De Finanças.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 701.
Órgão: 15 – Sec. Municipal de Meio Ambiente.
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Projeto Atividade: 2.096 – Manutenção e Encargos c/a Sec. De Meio Ambiente.
Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Cód. 728 e Cód. 729.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.
São Félix do Araguaia – MT, 21 de janeiro de 2022.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL