Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Janeiro de 2022.

​ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SMEELTC

ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SMEELTC

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal ADBALDO NUNES MILHOMEM, matrícula funcional nº 1761 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 792458701-20, com e-mail coordesportelazercbn.@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas do Srº RENAN ROMARIO DE SOUZA GOMES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o n. 058.701.751-19 que tem por objeto de atestar as notas fiscais referentes ao pagamento de prestação de serviço de ajudante de montagem das estruturas do evento PROJETO: NATAL FELIZ CBN, mediante contratação direta por ainda não haver processo licitatório vigente.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2165 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 632.930.131-04, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida do Srº RENAN ROMARIO DE SOUZA GOMES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF sob o n. 058.701.751-19 que tem por objeto de atestar as notas fiscais referentes ao pagamento de prestação de serviço de ajudante de montagem das estruturas do evento PROJETO: NATAL FELIZ CBN, mediante contratação direta por ainda não haver processo licitatório vigente.

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Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, 24/01/2022

WILTON SANTOS DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 029/2021