Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/15/GS/SEMEC-QUERÊNCIA/MT

A Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, por meio da Presidente da Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado, Senhora Rosane Staub Santin, nomeada pela Portaria nº. 270/2015, no uso de suas disposições legais, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS que atuarão de acordo com o quadro de vagas da Prefeitura Municipal de Querência, nos termos da Lei 11.788 de 25/09/2008 e Lei Municipal nº. 890 de 13 de fevereiro de 2015, tornando público o Edital para disciplinar os procedimentos na seleção de estagiários, estabelecendo suas regras e funcionamento, conforme disposições a seguir:

1. DO ESTÁGIO

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura (SEMEC) de Querência.

1.2O processo seletivo será destinado ao preenchimento de vagas de estágio da presente seleção.

1.3As vagas serão preenchidas por estudantes com idade mínima de 16 (dezesseis) anos na data limite da inscrição do presente processo seletivo.

1.4O preenchimento será realizado por estudantes candidatos aprovados no processo seletivo.

1.5O processo seletivo de que trata este edital consistirá em três etapas: análise de Histórico ou Matricula Escolar, seguido de prova de redação e entrevista com psicólogo, ambos de caráter classificatório/eliminatório.

1.6O estágio tem por objetivo proporcionar aos alunos a oportunidade de aprendizado e preparação para o trabalho de forma remunerada observada a disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal.

1.7O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e a Prefeitura Municipal.

1.8O processo seletivo será realizado em local divulgado pela SEMEC após o encerramento das inscrições.

1.9O estágio terá duração máxima de dois anos como rege o Art. 5º da lei nº. 890 de 13 de fevereiro de 2015, exceto para estagiários com nível superior concluído, que não tenha regência de sala, cuja duração máxima será de 01 (um) ano, sem possibilidade de prorrogação.

2. DA HABILITAÇÃO EXIGIDA

2.1Poderão se inscrever no processo candidatos que preencham os seguintes requisitos:

2.1.1Ter nacionalidade brasileira;

2.1.2Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando sexo masculino, estar em dia também com as obrigações do serviço militar;

2.1.3Gozar de boa saúde;

2.1.4Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público demissão por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

2.1.5Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

2.1.6Matrícula, frequência regular do educando em curso de educação superior e ou certificado de conclusão em ensino superior compatível com as vagas oferecidas, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

2.1.7Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

2.1.8Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

2.1.9Ter disponibilidade de horário para cumprir o estágio;

2.2O estagiário com ensino superior completo só será contratado pelo período máximo de 01 (um) ano.

3. DA REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

3.1O estagiário estudante de nível superior receberá durante o período em que estiver atuando no estágio, bolsa-auxílio no valor de R$ 1024,40 (um mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos) pelo período de 08 (oito) horas diárias de trabalho, R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) pelo período de 06 (seis) horas diárias de trabalho e R$ 512,20 (quinhentos e doze reais e vinte centavos) pelo período de 04 (quatro) horas diárias de trabalho.

3.2 O estagiário estudante de nível médio receberá durante o período em que estiver atuando no estágio, bolsa-auxílio no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) pelo período de 08 (oito) horas diárias de trabalho, R$ 591,00 (quinhentos e noventa e um reais) pelo período de 06 (seis) horas diárias de trabalho e R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais) pelo período de 04 (quatro) horas diárias de trabalho.

4.1Quadro de Vagas

5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1Das vagas destinadas ao processo de seleção dos estagiários, 10% serão providas na forma do artigo 7º da Orientação Normativa n. 7, de 30 de outubro de 2008 a candidatos que se declarem pessoas com deficiência.

5.2O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.3Considerando-se as vagas abertas no presente edital ficam reservadas 01 (uma) vaga destinada às pessoas com deficiência em condições de exercer as atividades inerentes aos cargos, assim distribuídas:

• Uma vaga de nível médio para atuação conforme o grau de deficiência do candidato.

5.4Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá no ato da inscrição entregar os documentos especificados nos subitens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, como também o laudo médico (original), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.5A vaga definida para pessoas portadoras de deficiência que não for provida por falta de candidatos não será preenchida pelos demais candidatos.

6. DO LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÃO

6.1 O candidato deverá entregar sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura de Querência localizada à Rua Itelvino Trevisol nº 128, Centro (atrás do destacamento policial) no período de 23 de março a 06 de abril de 2015 das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas.

7. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

7.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

7.1.1 Declaração de escolaridade;

7.1.2Cópia de documentos pessoais (CPF e RG);

7.1.3Ficha de inscrição devidamente preenchida (ANEXO I).

7.2No ato de ingresso no cargo serão exigido os seguintes documentos:

7.2.1Ficha de Contrato devidamente preenchida;

7.2.2Declaração de antecedentes criminais ( certidão negativa);

7.2.3Termo de compromisso assinado;

7.2.4 Declaração a próprio punho, de não ter sido demitido por justa causa de função ou emprego público.

8. DA SELEÇÃO

8.1 A seleção será realizada através da análise do Histórico Escolar, elaboração de uma redação de um documento oficial em data e local divulgado após o encerramento das inscrições, seguido de entrevista com psicólogo.

8.1.1 O candidato considerado apto pelo histórico escolar e entrevista com psicólogo, e obtiver média igual ou superior a 50% na prova de redação, será classificado em cadastro reserva.

8.2 Os candidatos selecionados para entrevista e o resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/.

9. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

9.1Cabe ao estagiário realizar as seguintes atividades:

9.1.1 Realizar atividades de cunho pedagógico de auxílio a professores durantes atividades em sala ou externas;

9.1.2 Eventualmente substituir professor em sala;

9.1.3 Realizar atividades individualizadas com alunos quando necessário;

9.1.4 Acompanhar atividades durante o recreio;

9.1.5 Realizar demais atividades as quais sua presença na escola seja solicitada.

9.1.6 Auxiliar no acompanhamento direto dos alunos;

9.1.7 Participar das formações continuadas oferecidas pela Semec e instituição escolar.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todos os Editais Complementares referentes ao Processo de Seleção de Estagiários que sejam publicados no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/.

10.2Serão divulgados sempre que necessários editais complementares e/ou comunicados oficiais sobre a seleção de estagiários, no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/.

10.3 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser contratado, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, juízo e necessidade da prefeitura municipal de Querência.

10.4Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do prazo e em lugar diferente do estabelecido neste Edital.

10.5Caberá a Comissão do Processo de Seleção de Estagiários resolver os casos omissos a este edital.

10. 6Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Querência – MT, 20 de março de 2015.

_____________________

Rosane Staub Santin

Presidente da Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado

Contratação de Estagiários

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2015

1. Dados Pessoais:

Nome: ________________________________________________________________________________

Filiação:____________________________________ e_________________________________________

Data Nascimento: _____/_____/_____ Nacionalidade: ____________________________________

Naturalidade: ________________________ Cart. Ident. Nº ____________________________________

Órgão Expedidor: __________________ Data Expedição _____/____/______

Título Eleitoral Nº _____________________ CPF: ______________________________________

Estado Civil: ____________________ Nº Dependentes ________________________________________

Endereço Atual: ________________________________________________________________________

Fone: ________________________________ CEP: ___________________________________________

E-mail:________________________________________________________________________________

Série ou Período que está cursando:

____________________________________________________________________________________

Possui alguma experiência profissional? ( ) Não ( ) Sim. Qual (is)?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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3. Sobre o trabalho a ser desenvolvido: Vaga a qual deseja concorrer:

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Como pensa que será sua atuação com relação às atividades a serem desenvolvidas? Descreva o que acha que irá fazer no seu trabalho:

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Assinatura do Candidato:________________________________________________________________