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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA N.º 220/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1976/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Prestação de Serviços nº 52/2021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 036/2021, oriunda do Pregão Presencial 035/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Canarana – MT, que tem por objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiarias para os itens: I – Auxiliar de Serviços Gerais I, II – Auxiliar de Serviços Gerais II, III – Auxiliar Operacional e Administrativo, V – Operador de Máquinas I, VI – Operador de Máquinas II e VIII – Auxiliar de Manutenção e Conservação – Pregão Presencial nº 058/2.021; resolve:
Art. 1º O inciso XV do art. 1º da Portaria n.º 1976/2021 que “nomeia os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) técnico do Contrato de Prestação de Serviços nº 52/2021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
XV – Daianna Jessica Rocha Batista, Enfermeira, Matrícula Funcional 4453;
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal