Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2022.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 019/2022

PORTARIA MUNICIPAL Nº 019/2022

EMENTA: NOMEIA A PREGOEIRA E A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 10.520/2002, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT, no decorrer deste exercício de 2022, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

- PREGOEIRA: ROSEANE DIAS DA SILVA

TAMIRES DE FREITAS PIRES

- EQUIPE DE APOIO: ROLFF RODRIGO DA SILVA

NAIARA DIAS DA ROCHA

ELAINE DOS ANJOS SANTANA

Art. 2º - Caberá a pregoeira e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos que objetivem o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE JANEIRO DE 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.