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2 de Fevereiro de 2022.
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 011/2022.
Dispõe sobre nomeação ASSESSORA RH e, dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, CARLA VIEIRA FERRAZ DOS SANTOS AMARAL, brasileira, casada, filha de: Roberto Carlos Vieira Dos Santos e Silvanete Ferreira Ferraz dos Santos, natural de Itiquira,MT, nascida em: 12/05/1998, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 053.594.091-26 portadora da Cédula de Identidade sob o n.º: RG 2566938-9 SSP/MT, expedida em: 05/10/2021, para o Cargo de ASSESSORA RH, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações), apartir de: 01 de fevereiro de 2022
Art 2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 3.557,02 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos).
Art. 3º. Conforme Art. 45, III, h, Assessoria de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal: Atribuições: Executar Atos de Admissão. Cadastro e Atualização cadastral desligamentos, concessão de licenças, de afastamentos, de férias e outros, processamento da folha de pagamento e todos os demais procedimentos oriundos da mesma, organizar registros de pontos e escala de trabalho; Escala de férias, Rescisão de Contrato de trabalho, escaneamento de documentos de pessoal para o sistema Aplic; organização de arquivos do setor; emissão de Dirf. Gfips, Rais e outras informe necessários para atender a legislação brasileira, acompanhamento de estágio probatório, outras atividades afins. Este cargo atuará quando necessário, em colaboração com o Assessor Jurídico.
Art. 4º Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 31 de janeiro de 2022.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |