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2 de Fevereiro de 2022.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022 PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS, REFORMA DE PONTES DE MADEIRA E COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.
Processo Nº 03/2022 - Pregão Presencial nº 03/2022
Validade: 12(doze) meses
Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 33.448.704/0001-80 e Inscrição estadual nº 13.775.206-7, situada na Rua Araguaia, Jardim Domingos Mariano, cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. VITOR HUGO DOS SANTOS, portador do CPF sob nº 709.438.261-87, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Presencial nº 03/2022, nas condições em que segue:
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE DRENAGEM PROFUNDA DE ÁGUAS PLUVIAIS, REFORMA DE PONTES DE MADEIRA E COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM,conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.
1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
DA VIGÊNCIA
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.
DO REGISTRO DE PREÇOS
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANTID | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | ELABORACAO DE PROJETO - DE COBERTURA EM ESTRUTURA METALICA, INCLUSIVE ESPECIFICACOES E MEMORIAL DESCRITIVO | UND | 1,00 | R$ 14.861,00 | R$ 14.861,00 |
| 02 | ELABORACAO DE PROJETO - DO TIPO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM DETALHAMENTOS, MEMORIAIS DE CALCULO E QUANTITATIVOS DE MATERIAIS | UND | 1,00 | R$ 12.097,00 | R$ 12.097,00 |
| 03 | ELABORAÇÃO DE PROJETO - REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO DAS MORTES, COM EXTENÇÃO DE 106.00 METROS DE CUMPRIMENTO, INCLUSO, VISITA TECNICA NO LOCAL, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, BATIMÉTRICO, ESTUDOS HIDROLÓGICOS E ENSAIOS DE SONDAGENS | UND | 1,00 | R$ 11.250,00 | R$ 11.250,00 |
| 04 | ELABORAÇÃO DE PROJETO - REFORMA DE PONTE EM MADEIRA SOBRE O RIO DAS MORTES, COM EXTENÇÃO DE 108.00 METROS DE CUMPRIMENTO, INCLUSO, VISITA TECNICA NO LOCAL, LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, BATIMÉTRICO, ESTUDOS HIDROLÓGICOS E ENSAIOS DE SONDAGENS | UND | 1,00 | R$ 11.515,00 | R$ 11.515,00 |
| Valor total | R$ 49.723,00 | ||||
16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Novo São Joaquim-MT, em 01, de fevereiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal
LEVE ENGENHARIA LTDA – ME - CONTRATADA
VITOR HUGO DOS SANTOS - Responsável