Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2022.

SEXTO TERMO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021

O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.001.064-6 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 037.458.769-89, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa C.A.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOA HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04, com sede Av. Barão Rio Branco, S/N, Bairro Bom Jardim Luz, na cidade de Aparecida de Goiania/GO neste ato, representada pelo Sra. ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, portador da Cédula de identidade RG 126020119995- SJCPS/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 990.606.393-91, residente e domiciliada na Rua Mica, S/N, Bairro Distrito Vila Oliveira, na cidade de Aparecida de Goiania/GO , denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem em obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/19993 (e suas alterações posteriores), demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Nova Bandeirantes, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Eletrônico n º. 007/2021, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRICAO

VALOR

REGISTRADO

VALOR

REAJUSTADO

14

ALCOOL ETILICO - COM TEOR ALCOOLICO DE 70 GL, HIDRATADO, LIQUIDO,EMBALADO EM FRASCO PLASTICO RESISTENTE CONTENDO 01 LITRO

R$ 4,13

R$ 5,95

108

ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.1 (PEQUENO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI 8078/90, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART 31 LEI 8078/90 PORT CONJ N.1 DE 23/01/96 - M.S

R$ 0,95

R$ 1,18

140

GLICERINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 120 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO RETAL,FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO RETAL

R$ 5,76

R$ 7,23

263

TOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL - CONFECCIONADA A BASE DE CONFECCIONADA EM FIBRA SINTÉTICA,DESCARTÁVEL, FORMATO ANATOMICO, COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILACAO, COM RESISTENTE, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 ...

R$ 13,20

R$ 14,19

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, artigo 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 01 de fevereiro de 2022.

___________________________________

CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________

C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOA HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 26.457.348/0001-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

________________________ ______________________

Nome: Andressa Cristine F. Moreira Nome: Ademir Urtado Junior

C.P.F.: 041.729.241-40 C.P.F.: 040.719.819-97