Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2022.

DECRETO Nº. 3989 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto nº 2928 de 02/04/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no dia 03/04/2019;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos Efetivos;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, para os Cargos constantes nas relações do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, Matupá – MT, fone: (66) 3595-3100, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os documentos reproduzidos por cópias autenticadas, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Registre-se; publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

ANEXO I

1. Cédula de Identidade;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

3. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

4. Certidão de Casamento ou Nascimento;

5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

6. Certidão de Nascimento e/ou CPF dos filhos;

7. Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

8. Cartão do PIS/PASEP;

9. Título de Eleitor e certidão de regularidade eleitoral;

10. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12. 01 (uma) foto 3x4, atualizada;

13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade Administrativa e Financeira;

14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15. Carteira de habilitação categoria “D” (caso cargo motorista);

16. Comprovante de Escolaridade, por meio de histórico, diploma e certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

17. Declaração constando endereço residencial;

18. Declaração de Bens do candidato no ato da posse;

19. Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou para cargos acumuláveis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;

20. Cópia do CPF e RG do cônjuge;

21. Cópia ou número de inscrição do CPF e RG de pai e mãe;

22. Comprovante de sanidade física e mental, expedido pelo médico, conforme Decreto nº 2481 de 07 de agosto de 2017.

23. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho.

24. Todos os exames correrão às expensas do candidato;

25. Os exames admissionais a serem realizados e apresentados (original e cópia) no momento do exame médico admissional conforme Decreto nº 2481 de 07 de agosto de 2017.

ANEXO II

CARGO – PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO

POSIÇÃO

NOME

PTG

MTM

CGE

CES

PONTOS

RESULTADO

1479

3º

DANIELA JACINTO FLORENCIO

14

04

10

36

64

Classificado(a)

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá