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2 de Fevereiro de 2022.
LEI Nº 4.869/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.854/2021 - Plano Plurianual para quadriênio de 2022/2025, da Lei Municipal n.º 4.855/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o orçamento do ano de 2022, e ainda, da Lei Municipal nº 4.856/2021 - estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Grande para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 4.856/2021, o Órgão 40: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, conforme art. 3º, da Lei Municipal Complementar nº. 4.863/2021, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 01 | Gabinete do Secretário |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Apoio Administrativo |
| Projeto | 2340 | Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Contratação por tempo determinado | 3.1.90.04.00.00 | 015000000000 | 114.000,00 |
| Vencimentos E Vantagens Fixas - PC. | 3.1.90.11.00.00 | 015000000000 | 676.000,00 |
| Obrigações Patronais | 3.1.90.13.00.00 | 015000000000 | 72.000,00 |
| Indenizações e restituições trabalhistas | 3.1.90.94.00.00 | 015000000000 | 4.000,00 |
| Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado | 3.1.90.96.00.00 | 015000000000 | 2.000,00 |
| Obrigações patronais | 3.1.91.13.00.00 | 015000000000 | 52.000,00 |
| Outros benef. assist. do servidor ou do militar | 3.3.90.08.00.00 | 015000000000 | 2.000,00 |
| Diárias – Civil. | 3.3.90.14.00.00 | 015000000000 | 400,00 |
| Material de consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 16.000,00 |
| Passagens e despesas com locomoção. | 3.3.90.33.00.00 | 015000000000 | 800,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. F. | 3.3.90.36.00.00 | 015000000000 | 400,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 88.000,00 |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 3.3.90.40.00.00 | 015000000000 | 16.400,00 |
| Indenizações e restituições | 3.3.90.93.00.00 | 015000000000 | 192.000,00 |
| Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 3.3.91.97.00.00 | 015000000000 | 44.000,00 |
| TOTAL | 1.280.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 22 | Indústria |
| Sub Função | 661 | Promoção Industrial |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.269 | Fomentar o Setor de Industrias |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material de Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| Outros Serviços de Terceiros – PF | 3.3.90.36.00.00 | 015000000000 | 5.000,00 |
| Outros Serviços de Terceiros – PJ | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 80.000,00 |
| Equipamentos Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 15.000,00 |
| Total | 120.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 22 | Indústria |
| Sub Função | 661 | Promoção Industrial |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.551 | Mecanismo de Atratividade Empresarial |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 100.000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 130.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.599 | Construção de 01 Museu Histórico Patrimonial de Várzea Grande |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 30.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 125.000,00 |
| Obras e Instalações | 4.4.90.51.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 165.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 11 | Trabalho |
| Sub Função | 332 | Relações de Trabalho |
| Programa | 0008 | Trabalho e Renda |
| Projeto | 2.091 | Manutenção do Sine |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 23 | Comercio e Serviços |
| Sub Função | 695 | Turismo |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.109 | Fomentar a Atividade Turística |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Diárias – Civil | 3.3.90.14.00.00 | 015000000000 | 1.000,00 |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 17.000,00 |
| Passagens e Despesas com Locomoção | 3.3.90.33.00.00 | 015000000000 | 2.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 100.0000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 130.000,00 |
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 40 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 23 | Comercio e Serviços |
| Sub Função | 695 | Turismo |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.552 | Construção de 01 Centro de Evento Turístico, Cultural e Gastronômico. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Obras e Instalações | 4.4.90.51.00.00 | 015000000000 | 150.000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 15.000,00 |
| TOTAL | 165.000,00 |
Art. 2.º Fica alterado crédito orçamentário na Lei Municipal n.º 4.856/2021 - Lei Orçamentária Anual de 2022, Órgão 41: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, conforme art. 3º, da Lei Municipal Complementar nº. 4.863/2021, para inclusão de valores nos elementos de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 41 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação |
| Unidade orçamentária | 01 | Gabinete do Secretario |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Apoio Administrativo |
| Projeto | 2.341 | Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de despesa | Código | Fonte | Valor |
| Contratação por tempo determinado | 3.1.90.04.00.00 | 015000000000 | 171.000,00 |
| Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil. | 3.1.90.11.00.00 | 015000000000 | 1.014.000,00 |
| Obrigações patronais | 3.1.90.13.00.00 | 015000000000 | 108.000,00 |
| Indenizações e restituições trabalhistas | 3.1.90.94.00.00 | 015000000000 | 6.000,00 |
| Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado | 3.1.90.96.00.00 | 015000000000 | 3.000,00 |
| Obrigações patronais | 3.1.91.13.00.00 | 015000000000 | 78.000,00 |
| Outros benef. assist. do servidor ou do militar | 3.3.90.08.00.00 | 015000000000 | 3.000,00 |
| Diárias – Civil. | 3.3.90.14.00.00 | 015000000000 | 600,00 |
| Material de consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 24.000,00 |
| Passagens despesas com locomoção. | 3.3.90.33.00.00 | 015000000000 | 1.200,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. F. | 3.3.90.36.00.00 | 015000000000 | 600,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 132.000,00 |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 3.3.90.40.00.00 | 015000000000 | 24.600,00 |
| Indenizações e restituições | 3.3.90.93.00.00 | 015000000000 | 288.000,00 |
| Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 3.3.91.97.00.00 | 015000000000 | 66.000,00 |
| TOTAL | 1.920,000,00 |
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 41 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Urbano |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 451 | Infraestrutura Urbana |
| Programa | 0022 | Infraestrutura Urbana |
| Projeto | 1.553 | Plano diretor/Leis Complementares |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Outros Serviços de Terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 41 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Regularização Fundiária |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbana |
| Programa | 0022 | Infraestrutura Urbana |
| Projeto | 1.499 | Regularização Fundiária |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Obras e Instalações | 4.4.90.51.00.00 | 015000000000 | 150.000,00 |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| TOTAL | 170.000,00 |
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 41 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação |
| Unidade orçamentária | 04 | Superintendência de Políticas Habitacionais |
| Função | 16 | Habitação |
| Sub Função | 482 | Habitação Urbana |
| Programa | 0025 | Habitação Popular |
| Projeto | 1.482 | Redução do Déficit Habitacional |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Outros Serviços de Terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
| Órgão | 41 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação |
| Unidade orçamentária | 04 | Superintendência de Políticas Habitacionais |
| Função | 16 | Habitação |
| Sub Função | 482 | Habitação Urbana |
| Programa | 0025 | Habitação Popular |
| Projeto | 2.231 | Manutenção do Fundo Municipal de Hab. Interesse Social. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material de Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| Outros Serviços de Terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 3.º Os recursos necessários à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 01 | Gabinete do Prefeito |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0002 | Apoio Administrativo |
| Projeto | 2257 | Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Contratação por tempo determinado | 3.1.90.04.00.00 | 015000000000 | 285.000,00 |
| Vencimentos e vantagens fixas | 3.1.90.11.00.00 | 015000000000 | 1.690.000,00 |
| Obrigações patronais | 3.1.90.13.00.00 | 015000000000 | 180.000,00 |
| Indenizações e restituições trabalhistas | 3.1.90.94.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado | 3.1.90.96.00.00 | 015000000000 | 5.000,00 |
| Obrigações patronais | 3.1.91.13.00.00 | 015000000000 | 130.000,00 |
| Outros benef. assist. do servidor ou do militar | 3.3.90.08.00.00 | 015000000000 | 5.000,00 |
| Diárias – Civil. | 3.3.90.14.00.00 | 015000000000 | 1.000,00 |
| Material de consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 40.000,00 |
| Passagens despesas com locomoção. | 3.3.90.33.00.00 | 015000000000 | 2.000,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. F. | 3.3.90.36.00.00 | 015000000000 | 1.000,00 |
| Outros serviços de terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 220.000,00 |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 3.3.90.40.00.00 | 015000000000 | 41.000,00 |
| Indenizações e restituições | 3.3.90.93.00.00 | 015000000000 | 480.000,00 |
| Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | 3.3.91.97.00.00 | 015000000000 | 110.000,00 |
| TOTAL | 3.200.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 22 | Indústria |
| Sub Função | 661 | Promoção Industrial |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.269 | Fomentar o Setor de Indústrias |
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material de Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 20.000,00 | |
| Outros Serviços de Terceiros – PF | 3.3.90.36.00.00 | 5.000,00 | |
| Outros Serviços de Terceiros – PJ | 3.3.90.39.00.00 | 80.000,00 | |
| Equipamentos Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 15.000,00 | |
| TOTAL | 120.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 06 | Superintendência de Politicas Habitacionais |
| Função | 16 | Habitação |
| Sub Função | 482 | Habitação Urbana |
| Programa | 0025 | Habitação Popular |
| Projeto | 2.231 | Manutenção do Fundo Municipal de Hab. Interesse Social (FMHIS) |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material de Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| Outros Serviços de Terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 23 | Comércio e Serviços |
| Sub Função | 695 | Turismo |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.109 | Fomentar a Atividade Turística |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Diárias – Civil | 3.3.90.14.00.00 | 015000000000 | 1.000,00 |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 17.000,00 |
| Passagens e Despesas com Locomoção | 3.3.90.33.00.00 | 015000000000 | 2.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 100.0000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 130.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 11 | Trabalho |
| Sub Função | 332 | Relações do Trabalho |
| Programa | 0008 | Trabalho e Renda |
| Projeto | 2.091 | Manutenção do SINE |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 06 | Superintendência de Políticas Habitacionais |
| Função | 16 | Habitação |
| Sub Função | 482 | Habitação Urbana |
| Programa | 0025 | Habitação Popular |
| Projeto | 1.482 | Redução do Déficit Habitacional |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Outros Serviços de terceiros – PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Urbano |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 451 | Infraestrutura Urbana |
| Programa | 0022 | Infraestrutura Urbana |
| Projeto | 1.553 | Plano diretor/Leis Complementares |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Outros Serviços de Terceiros – P. J. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 02 | Superintendência de Desenvolvimento Urbano |
| Função | 22 | Indústria |
| Sub Função | 661 | Promoção Industrial |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.551 | Mecanismo de Atratividade Empresarial |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 100.000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 130.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 04 | Administração |
| Sub Função | 122 | Administração Geral |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.599 | Construção de 01 Museu Histórico Patrimonial de Várzea Grande |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Material De Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 015000000000 | 30.000,00 |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 125.000,00 |
| Obras e Instalações | 4.4.90.51.00.00 | 015000000000 | 10.000,00 |
| TOTAL | 165.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 03 | Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
| Função | 23 | Comercio e Serviços |
| Sub Função | 695 | Turismo |
| Programa | 0036 | Apoio ao Empreendedorismo Municipal |
| Projeto | 1.552 | Construção de 01 Centro de Evento Turístico, Cultural e Gastronômico. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Obras e Instalações | 4.4.90.51.00.00 | 015000000000 | 150.000,00 |
| Equipamentos E Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 15.000,00 |
| TOTAL | 165.000,00 |
ANEXO III
ANULAÇÃO
| Órgão | 36 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. |
| Unidade orçamentária | 05 | Superintendência de Regularização Fundiária |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Sub Função | 452 | Serviços Urbana |
| Programa | 0022 | Infra Estrutura Urbana |
| Projeto | 1.499 | Regularização Fundiária |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
| Elemento de Despesa | Código | Fonte | Valor |
| Outros Serviços De Terceiros - PJ. | 3.3.90.39.00.00 | 015000000000 | 150.000,00 |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90.52.00.00 | 015000000000 | 20.000,00 |
| TOTAL | 170.000,00 |
Art. 4º Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº. 4.856/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° O Orçamento Geral do município de Várzea Grande para o exercício financeiro de 2022, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei Municipal, estima a Receita Bruta em R$ 1.176.306.938,00(um bilhão cento e setenta e seis milhões trezentos e seis mil novecentos e trinta e oito reais) que após a dedução da receita tributária, bem como, para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no total de R$ 64.692.649,00 (sessenta e quatro milhões seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais), resulta na Receita estimada de R$ 1.111.614.289,00 (um bilhão, cento e onze milhões, seiscentos e catorze mil, duzentos e oitenta e nove reais) com a despesa em igual importância, assim distribuída:
I – Orçamento Fiscal: R$ 814.768.048,00 (oitocentos e quatorze milhões setecentos e sessenta e oito mil e quarenta e oito reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 296.846.241,00 (duzentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais), compreendido as dotações da saúde, assistência social e previdência social.
Parágrafo único:O orçamento do Fundo de Previdência do Servidor Municipal integrante do Orçamento da Seguridade Social foi fixado em R$ 63.852.336,00 (sessenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais).
Art. 5º Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº. 4.856/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A Receita da administração direta será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação vigente, de acordo com o desdobramento abaixo especificado.
Parágrafo único:As fontes de receitas da administração indireta, composta dos recursos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande (PREVIVAG) são provenientes, respectivamente, das tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto e das contribuições calculadas sobre os vencimentos dos servidores municipais, rendimentos de aplicações financeiras e outras receitas, conforme o desdobramento abaixo especificado:
| ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA | VALOR |
| I - Administração Direta | 981.748.061,00 |
| 1 - Por Categoria Econômica | 981.748.061,00 |
| 1.1 - Receitas Correntes | 758.611.741,00 |
| 1.2 - Receitas de Capital | 223.136.320,00 |
| 2 - Por Fonte | 981.748.061,00 |
| 2.1 - Receitas Correntes | 823.304.390,00 |
| 2.1.1 - Receita Tributária | 147.308.691,00 |
| 2.1.2 - Receita de Contribuições | 28.575.172,00 |
| 2.1.3 - Receita Patrimonial | 1.056.399,00 |
| 2.1.5 - Transferências Correntes | 636.065.802,00 |
| 2.1.6 - Outras Receitas Correntes | 10.298.326,00 |
|
|
|
| 2.2 - Receitas de Capital | 223.136.320,00 |
| 2.2.1 - Transferência de Capital | 153.536.320,00 |
| 2.2.2 - Operações de Credito | 69.600.000,00 |
| 9 - Deduções Receitas Correntes | -64.692.649,00 |
| 9.1 - Dedução da Receita Tributária | -12.098.296,00 |
| 9.2 - Retenção para o FUNDEB | -52.594.353,00 |
| II - Administração Indireta | 129.866.228,00 |
| 1 - Por Categoria Econômica | |
| 1.1 - Receitas Correntes | 85.247.626,00 |
| 1.2 - Receita Intra-orçamentárias | 44.618.602,00 |
| 2 - Por Fontes | 129.866.228,00 |
| 2.1.1 – Impostos e Taxas | 1.186.650,00 |
| 2.1.2 - Receitas de Contribuições | 47.173.602,00 |
| 2.1.3 - Receita Patrimonial | 725.734,00 |
| 2.1.4 - Receita de Serviços | 64.607.242,00 |
| 2.1.5 - Outras Receitas Correntes | 16.173.000,00 |
| 2.2 - Receita Intra-orçamentárias | 44.618.602,00 |
| TOTAL DA RECEITA (I + II) | 1.111.614.289,00 |
Art. 6º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de 05 de janeiro de 2022.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de janeiro de 2022.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal