Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº. 34, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO À SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº. 001, de 15 de julho de 2008; no artigo 6º, VI da Lei nº. 148, de 19 de abril de 2001 e no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna –C.I nº. 017/2022, subscrita pela Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Assessor Administrativo em Educação à servidoraIONE ALVES DE SOUZA SALAPATA, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo aocargo de Professor de Pedagogia, através da Portaria nº.92, 02 de fevereiro de 2004, inscrita no CPF sob nº. 658.489.422-34, como Professora Psicopedagoga para atuar na sala Multifuncional – Ano Letivo 2022, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento, conforme preceitua o artigo 6º, VI da Lei nº. 148, de 19 de abril de 2001, equivalente ao Padrão FG-01, constante do anexo I da Lei nº. 625, de 15 de abril de 2014.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 01 de fevereiro de 2022.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio