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VejaA edição assinada digitalmente de 13 de Novembro de 2024, de número 4.613, está disponível.
SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°. 001/2019, CONFORME LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99, 182 e 183/2021”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando os Memorandos nºs 058/2022/SME e 008/2022/SEMDER, os quais solicitas convocação de classificados no Concurso Público Municipal 001/2019;
DECRETA:
ARTIGO 1º Nomeação, para os fins e efeitos legais, os candidatos relacionados no Anexo I, classificados no concurso público 01/2019, de acordo com a ordem de classificação do Decreto de homologação nº 3.739/2020, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, na Secretaria Adjunta de Administração desta Prefeitura, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.
1.1. Os candidatos deverá apresentar os documentos constantes do Anexo II (Checklist);
1.2. O não comparecimento dos candidatos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente Decreto e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de nomear o próximo candidato.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2022.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Secretaria Municipal de Educação | |
Convocados | Cargo |
Dienefer Miranda Soares | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Helena Kulpe Graebin | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Edivânia de Carvalho Santos | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Amanda Arantes Nunes Schuassb | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Maria Jose Lucena da Silva | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Sirlene Maria Christ | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Giovane Alves Souza | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Isabel Mateus de Souza | Técnico de Desenvolvimento Educacional – TDE – Sede |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | |
Convocados | Cargo |
Gabriela Maciél da Silva | Técnico Agrícola – Sede |
ANEXO II
CHECKLIST
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA NOMEAÇAO
Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) | ||||
Seq. | DOCUMENTO | Sim | Não | OBS |
1 | Cópia Cédula de Identidade - RG; | |||
2 | Cópia Certidão de nascimento, casamento, divórcio; No caso de casado, trazer CPF e RG do Cônjuge. | |||
3 | Cópia Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); | |||
4 | Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso; | |||
5 | Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal; | |||
6 | Cartão PIS / PASEP; | |||
7 | Título de Eleitor; | |||
8 | Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral; | |||
09 | Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado); | |||
10 | Certidão negativa fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus; | |||
11 | Certificado de conclusão de Curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus, de acordo com a Resolução nº. 285/08 de 29 de julho de 2008; | |||
12 | Duas (02) fotos 3x4 coloridas; | |||
13 | Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada; | |||
14 | Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital; | |||
15 | Certificado de Reservista (sexo masculino); | |||
16 | Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; | |||
17 | Certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu; | |||
18 | Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos/DAE) | |||
19 | Comprovante de residência no nome do candidato ex. (conta de água, luz, telefone), ou instrumento emitido pelo candidato declarando que reside no endereço constante na conta anexa. | |||
20 | Declaração de acúmulo ou não de cargo público; (Anexo IV) | |||
21 | Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função; (Anexo V) | |||
22 | Declaração de bens; (Anexo VII) | |||
23 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam este edital; (Anexo VI) | |||
24 | Atestado de Saúde, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo; Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município. | |||
25 | Comprovante da conta corrente bancária do Banco do Brasil; | |||
26 | Cópia da carteira de trabalho onde tem a foto e os dados pessoais | |||
27 | CPF Pai/Mãe/Filhos | |||
28 | Endereço de E-mail | |||
29 | Numero de Telefone | |||
30 | Qualificação Cadastral do e-social. http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial | |||
31 | Outros |
Aripuanã, _____ de _____________ de 2.022.
LUCIENE SOUZA DA SILVA
Secretária Adjunta de Administração