Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Fevereiro de 2022.

EXTRATOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – JANEIRO DE 2022.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços médicos de urgência e emergência para atender no período diurno e noturno em sistema de plantões de 12 horas, no Hospital Maria Zélia no município de Marcelândia – MT

CONTRATADA: BCMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 671.664,60 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/12/2022

DATA ASSINATURA: 17/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

CONTRATADA: TERRA VERDI – SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 216.666,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/12/2022

DATA ASSINATURA: 17/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

OBJETO: Aquisição de computadores, impressoras e monitores para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Marcelândia/MT

CONTRATADA: OLIMPO TECNOLOGIA EIRELI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2022

DATA ASSINATURA: 17/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de revisão em motoniveladora e escavadeira durante o período de garantia de interesse da secretaria municipal de obras, mobilidade e serviços urbanos, conforme planilha abaixo e proposta de preços apresentada no processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022:

CONTRATADA: EXTRA MÁQUINAS S/A

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.684,51 (dez mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/04/2022

DATA ASSINATURA: 26/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

OBJETO: Aquisição de Camisetas de Manga Curta Personalizadas para Uniformes Escolares de interesse da secretaria Municipal de Educação do Município de Marcelândia-MT, através de Carona a ARP nº 08/2021 do Pregão Presencial 07/2021:

CONTRATADA: WR CALÇADOS EIRELI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022

DATA ASSINATURA: 26/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

OBJETO: Aquisição de Rolo Compactador com kit pé de carneiro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme processo de Adesão n° 001/2022 (Carona a ARP 149/2021 – Prefeitura Municipal de Vera-MT),:

CONTRATADA: ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022

DATA ASSINATURA: 27/01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022

OBJETO: Aquisição de materiais musicais para realização de ações com os usuários do PAIF no CRAS de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa do Município de Marcelândia - MT conforme abaixo descrito e proposta do Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2022.

CONTRATADA: GENTIL & ALVES LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 14.679,10 (quatorze mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2022

DATA ASSINATURA: 01/02/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos geotécnicos para subsidiar os projetos de engenharia da Construção do Laboratório Municipal e reforma da Escola Estadual Paulo Freire, conforme abaixo descrito e proposta do Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2022..

CONTRATADA: N.M. FRANCO ENGENHARIA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2022

DATA ASSINATURA: 01/02/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para transportar calcário do município de Jangada/MT a Marcelândia/MT de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura de Marcelândia/MT, conforme abaixo descrito e proposta do Pregão Presencial Nº 002/2022.

CONTRATADA: MARCELINO TRANSPORTES LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT

VALOR DO CONTRATO: R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais),

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022

DATA ASSINATURA: 02/02/2022

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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