Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 074 DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: CLAUDIO JOSÉ CARVALHO BESSA, matrícula Nº 7560 (fiscal titular) e MARCIO SANTANA FRANCOSO, matrícula Nº 6910 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, UELEN PELISSARI, matrícula Nº 8445 (fiscal titular) e TAMIRES DE SOUZA A. KAMINSKI, matrícula Nº 8455 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, JHONY BRUNO DE JESUS SOUSA, matrícula Nº 7566 (fiscal titular) e CREUSA DE ALMEIDA AMARAL, matrícula Nº 7441 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, CELSO JOSE DALL ACQUA, matrícula Nº 5496 (fiscal titular) e CLEITON FRANCISCO MOHR, matrícula Nº 7571 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Agricultura, ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO OJEDA, matrícula Nº 2924 (fiscal titular) e MARGARETE SOUZA GOMES CAVALLINI, matrícula Nº 7957 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação, FRANCINALDO LEITE BEZERRA, matrícula Nº 5040 (fiscal) representante da Secretaria de Transporte, ERICA PEREIRA SENA, matrícula Nº 7558 (fiscal titular) e IVAN LUIZ SILVA RIBEIRO, matrícula Nº 7759 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, LENILTON MARDINE NETO, matrícula Nº 8480 (fiscal titular) e AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, matrícula Nº 8487 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Esporte, para atuarem como fiscais do Contrato nº 008/2022, referente a contratação da empresa GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.884.089/0001-21, localizada Avenida das Figueiras, nº 433, térreo, sala B, Setor Comercial, cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-254, vencedora do PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2021, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO Á INTERNET (VIA RADIO, BANDA LARGA E FIBRA ÓTICA) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 18 de janeiro de 2022.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________