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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 095/2014
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ELIANE DOMINGUES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 008/1998, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1203 de 28 de janeiro de 2014.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ELIAS LEAL MENDES FILHO, portador do RG 04979486 SEJSP/MT e CPF 354.096.061.91, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ELIANE DOMINGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 23.10155-5 SSP/MT e CPF 040.202.971-26, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 095/2014, contratada para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS, considerando que a servidora está em gozo de Licença Maternidade conforme Pta nº 258/2015e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 04 de julho de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 20/12/2015 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 095/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas. Mirassol D’Oeste, 03 de dezembro de 2015
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito Municipal
SANDRA DENIZ HORN CRUZ
Sec. de Saúde
ELIANE DOMINGUES
Contratada
Testemunhas:
Alcilena C. Queiroz Botelho
RG: 375911 SSP/MT
CPF 303.820.681-49
RODRIGO DONIZETE TERRADAS
RG: 1982516-1 SSP/MT
CPF: 024.713.901-70