Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Fevereiro de 2022.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 – celebrado entre a Câmara Municipal de Várzea Grande/MT e aempresaDoannytur Agência De Viagens & Turismo Ltda.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, tendo início em 07/01/2022 e término em 06/01/2023.

Alteração contratual de acréscimo de valor, conforme Cláusula Nona cominado com o artigo 65 da Lei n. 8.666/93.

Fundamentação: art. 57, II e art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Valores: O Valor do presente contrato será de R$ 204.966,90 (duzentos e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), tendo em vista o acréscimo de 25%, que será a locação de mais um veículo, por um período de dez meses, conforme Resolução nº 014/2021, onde cria e institui o Programa “Poder Legislativo in loco”, e levando em consideração que o valor total do contrato inicial é de R$ 163.973,52 (cento e sessenta e três mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), e analisando a Comunicação Interna nº 04/2020/PRESIDÊNCIA, onde solicita que seja suspensa a entrega do item 05, sendo assim o valor do referido item subtraído do presente contrato, conforme consta nos autos, fls. 75, volume II, sendo assim, o valor pago atualmente é de R$ 132.872,88 (cento e trinta e dois mil oitocentos e setenta dois reais e oitenta e oito centavos), desta forma o valor mensal, passará a ser de R$ 15.172,07 (quinze mil reais cento e setenta e dois reais e sete centavos), por dez meses, ou seja de fevereiro a novembro e o valor de R$ 11.072,74 (onze mil setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), por um período de dois meses, sendo, dezembro e janeiro, perfazendo o valor total do contrato de R$ 173.866,18 (cento e setenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, no que não conflitarem com o presente instrumento.

Data da Assinatura: 07/01/2022

Assinaturas: Fábio José Tardin, Presidente da Câmara Municipal e Helmes Lopes De Souza, sócio proprietário da empresa Doannytur Agência De Viagens & Turismo Ltda.

Várzea Grande/MT, 07 de janeiro de 2022.

FÁBIO JOSÉ TARDIN

Presidente da Câmara Municipal