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11 de Fevereiro de 2022.
PORTARIA Nº 729/2021
O Senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,
R E S O L V E:
ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT
*CONTRATO Nº 041/2021 – DILVA MARIA DA SILVA
*CONTRATO Nº 042/2021 -BENEDITO SEBASTIÃO DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 043/2021 - JOSENIRA CÁSSIA DE SOUZA ROSA FERNANDES
*CONTRATO Nº 044/2021 - ZITA ELINEY DA CONCEIÇÃO
*CONTRATO Nº 045/2021 - JANETE LETÍCIA COSTA CAMPOS
*CONTRATO Nº 046/2021 - ZEILA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO E SILVA
*CONTRATO Nº 047/2021 - CARLOS ÂNGELO LEMES DA CRUZ
*CONTRATO Nº 048/2021 - JÉSSICA CRISTINA AMORIM
*CONTRATO Nº 049/2021 - HINGLETHY KELY SILVA OLIVEIRA
*CONTRATO Nº 050/2021 - RICARDO DE CAMPOS RODRIGUES
*CONTRATO Nº 051/2021 - JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 052/2021 - FRANCISCO XAVIER DA COSTA
*CONTRATO Nº 053/2021 - ONOFRE MÁXIMO DE SOUZA
*CONTRATO Nº 054/2021 - GENILSON ODIL DE ARRUDA
*CONTRATO Nº 055/2021 - CLEITON RODRIGUES
*CONTRATO Nº 056/2021 - ALCIONE RUTE DE ARRUDA
*CONTRATO Nº 057/2021 - GLEISON RODRIGUES
*CONTRATO Nº 058/2021 - ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
*CONTRATO Nº 059/2021 - ODETE DA SILVA NEVES
*CONTRATO Nº 060/2021 - EDNES CINTRA DE ALBUQUERQUE NUNES
*CONTRATO Nº 061/2021 - ZIMARÃO GOMES
*CONTRATO Nº 062/2021- ZILDA LIMA DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 063/2021 - ERNESTINA CASSIANA DE OLIVEIRA
*CONTRATO Nº 064/2021- PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS
*CONTRATO Nº 065/2021 - DURVALINA MARQUES DA SILVA
*CONTRATO Nº 066/2021 - JUCILMA BEATRIZ DE ARRUDA
*CONTRATO Nº 067/2021- ARLETE DA SILVA MODESTO
*CONTRATO Nº 068/2021 - LINETT ALVES DA SILVA
*CONTRATO Nº 069/2021 - JOÃO VITOR MALHEIROS DE SOUZA
*CONTRATO Nº 070/2021 - FLÁVIO APARECIDO DA COSTA ASSUMPÇÃO
*CONTRATO Nº 071/2021 - ROSANGELA DE OLIVEIRA E SILVA
*CONTRATO Nº 072/2021 - CILEME RODRIGUES DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 073/2021 - JULIO FERREIRA PINTO
*CONTRATO Nº 074/2021 - JULIA CRISTINA DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 075/2021 - WELLINGTON PALHIELO SAAD VITAL
*CONTRATO Nº 076/2021 - NILZA MARQUES DA SILVA
*CONTRATO Nº 077/2021 - ANILOZIA MARIA DA CUNHA
*CONTRATO Nº 078/2021 - IVANEIDE MEDEIROS DA SILVA
*CONTRATO Nº 079/2021 - DURCILENE DE OLIVEIRA
*CONTRATO Nº 080/2021 - IVANICE MARQUES DA SILVA
*CONTRATO Nº 081/2021 - ELIZABETE LEMES ESPÍRITO SANTO
*CONTRATO Nº 082/2021 - BENEDITO MANOEL DA SILVA JUNIOR
*CONTRATO Nº 083/2021 - ELENI SOTTOMAIOR VOLPATO
*CONTRATO Nº 084/2021 - OZÉLIA MARIA CORREA DA COSTA MENDES
*CONTRATO Nº 085/2021 - MARIA EDIR DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 086/2021 - MARIA HEOLÁLIA DE ARRUDA SALES
*CONTRATO Nº 087/2021 - LUCINEIA MARIA AMORIM
*CONTRATO Nº 088/2021 - ROSELI DE ARRUDA
*CONTRATO Nº 089/2021 - JUREMA MARIA DA SILVA
*CONTRATO Nº 090/2021 - BENEDITO CAMPOS DA SILVA
*CONTRATO Nº 091/2021 - DANIEL SOARES FENELON
*CONTRATO Nº 092/2021 - EVELYNE COSTA MENDES
*CONTRATO Nº 093/2021 - MAURÍLIA MUNIZ RONDON E SILVA
*CONTRATO Nº 094/2021 - JEFFERSON CRISTIANO
*CONTRATO Nº 096/2021 - BENEDITO CAMPOS ASSIS
*CONTRATO Nº 097/2021 - HUDSON FERNANDES PINHO DA CONCEIÇÃO
*CONTRATO Nº 098/2021 - JAIRO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO
*CONTRATO Nº 099/2021 - ORIVALDO RAMOS COSTA
*CONTRATO Nº 100/2021 - HERNESTO LIDIO DA SILVA
*CONTRATO Nº 101/2021 - JEFERSON VENTURA GOMES DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 102/2021 - RUBENS GONÇALO DE ARRUDA RAMOS
*CONTRATO Nº 103/2021 - GIULLIETE ARRUDA E SILVA
*CONTRATO Nº 104/2021 - BENEDITA MARILZA DE SOUZA ALMEIDA JACOB
*CONTRATO Nº 105/2021 - CONLÍRIA VILLIBAR DA SILVA CORREA
*CONTRATO Nº 106/2021 - INES DOMINGAS PEREIRA
*CONTRATO Nº 107/2021 - MARIA GLORIA DA SILVA ALMEIDA
*CONTRATO Nº 108/2021 - MARIZETE DULCE DA CUNHA
*CONTRATO Nº 109/2021 - TATIELE SILVA RODRIGUES
*CONTRATO Nº 110/2021 - SELMA CRISTINA DA SILVA
*CONTRATO Nº 111/2021 - ALICE CASSIMIRA DA CRUZ
*CONTRATO Nº 112/2021 - DAYSE ALESSANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO
*CONTRATO Nº 113/2021 - ADILSON NORBERTO DA SILVA
*CONTRATO Nº 114/2021 - RENAN SIQUEIRA CAMPOS
*CONTRATO Nº 115/2021 - CARLOS MANOEL DA SILVA
*CONTRATO Nº 116/2021 - LEONAN SIQUEIRA CAMPOS
*CONTRATO Nº 117/2021 - ALESSANDRO MACIEL DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 118/2021 - URIEL DE SOUZA FERNANDES
*CONTRATO Nº 119/2021 - LUIS AFONSO DE CAMPOS
*CONTRATO Nº 120/2021 - EVERSON DE MORAES RONDON
*CONTRATO Nº 121/2021 - DANIEL FRANCO
*CONTRATO Nº 122/2021 - DIANA DIAS DA CRUZ
*CONTRATO Nº 123/2021 - THIAGO ABEL MARTINS DE LEÃO
*CONTRATO Nº 124/2021 - JEDERSON DA SILVA GUIMARÃES
*CONTRATO Nº 125/2021 - ROSALINO MARCELO BENEDITO ARRUDA
*CONTRATO Nº 125/2021 - AENIS SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA
*CONTRATO Nº 127/2021 - ANTÔNIO CEZINO DA CRUZ
*CONTRATO Nº 128/2021 - ÉDSON ANTONIO DIAS DA CRUZ
*CONTRATO Nº 129/2021 - JULIENE INOCÊNCIA DE JESUS
*CONTRATO Nº 130/2021 - GRACIELE MARIA DOS SANTOS
*CONTRATO Nº 133/2021 – ROBERTO LUCIALDO
*CONTRATO Nº 134/2021 – ANSELMO E RAFAEL
*CONTRATO Nº 135/2021 – BANDA SOL
ARTIGO 1º - Designar a Servidora “Laura Cristina da Silva”, CPF nº 928.590.541-20 lotada na Secretaria Municipal de Cultura, para fiscalizar os contratos acima citado, fiscal esse que representará a Secretaria perante os contratados e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;
b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;
c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante;
e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;
f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções;
g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei n.º 8.666, de 1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado;
h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;
i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais;
j) encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamento;
k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração;
l) fiscalizar, pessoalmente, os registros dos empregados da contratada locados nos serviços, para verificar a regularidade trabalhista;
m) verificar, por intermédio do preposto da contratada, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;
n) exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada, quando for o caso, e conduta compatível com o serviço público, pautada pela ética e urbanidade no atendimento;
o) cobrar da contratada, quando se tratar de obras, no local de execução dos serviços, na formatação padrão combinada, o Diário de Obra, cujas folhas deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes, e onde serão feitas as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais assuntos que requeiram providências; e
p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir como documento para diminuir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 09 de dezembro de 2021.
ATAIL MARQUES DO AMARAL(TATÁ AMARAL)
PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Eu, “Laura Cristina da Silva”, CPF nº 928.590.541-20, lotada na Secretaria Municipal de Cultura declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
Assinatura do Fiscal - ________________________
Laura Cristina da Silva
CPF nº 928.590.541-20